VALOR HIST�RICO DAS LEIS E DA VIDA

Em uma semana emocionalmente dividida entre o julgamento sobre a admissibilidade dos embargos infringentes perante à Ação Penal n. 470, no Supremo Tribunal Federal e o grandioso festival da música popular, o país vivenciou todos seus bravos instantes. No palco do Rio de Janeiro, uma jovem cantora, com estilo e sedução, entoou a letra de uma alegre melodia, contagiando a multidão: ?Não se assuste pessoa, se eu lhe disser que a vida é boa, enquanto eles se batem...?. Em Brasília, o ministro Celso de Mello, o mais antigo integrante do Supremo Tribunal, num voto histórico e substancial, concluiu pela procedência do recurso, entristecendo expressiva parte da população brasileira apesar dos fundamentos jurídico-legais apresentados. No reinado da música, a exaltação do gosto de viver. Inspirada na velha sabedoria de Alain, relembrada por André Comte-Sponville, ?como o morango tem gosto de morango, assim a vida tem gosto de felicidade?. A vida deveria ser naturalmente boa acima de tudo. No império da lei e de sua aplicação, a lembrança da impunidade que domina o país, da lentidão que infelicita o Judiciário, do formalismo processual que tanto angustia magistrados e jurisdicionados. Mas, acima de todos os desejos e apelos, o valor histórico da liberdade e das garantias fundamentais. Diante da divisão do Supremo sobre a admissibilidade recursal, o decano da corte Celso de Mello bem como o novel ministro Roberto Barroso, que inaugurou a divergência, ergueram em seus votos, entre outros argumentos desenvolvidos, a prevalência de disposição do regimento interno, e dos princípios constitucionais que pautam o devido processo legal e a ampla defesa. As pressões externas do clamor popular e o apelo das multidões foram enfrentados pela corrente que se tornou majoritária. Sendo lembrada a lição dos antigos de que, o Direito há de ser compreendido em sua dimensão racional, da razão desprovida da paixão. O novo e eminente procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em entrevista ora concedida, confessou ?não ser procurador com dente de vampiro, que quer ver sangue. As pessoas têm de ser tratadas dentro do limite que a lei estabelece?. Declinada imagem lembra a sentença do primeiro ministro britânico Winston Churchill, no clima da Segunda Guerra mundial: ?Não tenho nada a vos oferecer, senão, sangue, trabalho, suor e lágrimas?.