A trag�dia real do municipalismo

Remonta ao Segundo Império a história do movimento municipalista brasileiro, quando as primeiras polêmicas afloraram. Naqueles idos, um alagoano notabilizou-se por introduzir e insistir nesse conceito: Tavares Bastos. Aureliano Cândido Tavares Bastos foi um dos mais competentes defensores da descentralização política e administrativa em oposição ao pensamento comum do modelo monárquico brasileiro, centralizador e unitarista. O alagoano era um ardoroso defensor do sistema americano e das teses de Tocqueville, alardeando os avanços do ?local self-government?. Infelizmente, ele morreu cedo e faltou ao Brasil outro publicista de quilate semelhante durante as décadas seguintes. A República instalou-se sem conseguir romper com muitas das amarras herdadas do patrimonialismo e da burocracia monárquica herdada dos lusitanos. E o poder municipal foi sendo postergado em sua efetividade. Enfim, depois de longo e tenebroso inverno, as teses municipalistas foram inscritas na Constituição de 1988. A cultura municipalista, entretanto, sempre deu sinais de fragilidade. Mais das vezes se fazendo confundir com mero fisiologismo, via o tradicionalmente arraigado afã por verbas o que se combina com um atávico desprezo pela prestação de contas das mesmas, somado com um vezo burocrático de entender os projetos como meros captadores de recursos e não como objetos da estratégia político-administrativa real. O resultado dessas anomalias históricas pode ser auferido em Alagoas: 87,3% das prefeituras estão encrencadas com a União. Não se trata de um fenômeno isolado, muito menos culpas específicas de um ou outro alcaide. Trata-se de um grave e antigo problema que é o desconhecimento dos fundamentos do próprio municipalismo, transformado numa palavra oca, dissociada de um processo de formação e consolidação dos administradores municipais contemporâneos. O resultado não poderia ser outro e as estatísticas confirmam a profundidade dessa tragédia administrativa. Mas ainda é hora de se evitar o naufrágio completo da nau municipalista. Afinal, 12,3% das prefeituras estão dando bons exemplos. A solução, para a maioria, neste caso, é seguir a minoria.