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Invadir ou n�o invadir � mesmo a quest�o?

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Afinal, o Poder Judiciário está, ou não, invadindo a seara do Poder Legislativo? A questão, novamente, colocada como indagação sobre a recente decisão da Justiça alagoana em afastar a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa também já foi assestada, a nível nacional, quando das démarches do julgamento da Ação Penal 470. No caso nacional, a quizila se localizou na decisão de cassar os mandatos dos parlamentares condenados pelo Supremo Tribunal Federal, posto até então ter sido matéria de domínio corrente que apenas o Legislativo teria o poder da cassação de seus membros, mesmo que esses viessem a ser punidos por vereditos judiciais. A polêmica segue. No caso caeté, quando das inovadoras decisões judiciais tomadas em relação aos parlamentares envolvidos na famosa Operação Taturana, o entendimento pioneiro da Justiça alagoana embasava sua posição em teses específicas que consideravam a máxima de que apenas o Legislativo cassa o legislador, ou seja, o Poder Judiciário alagoano nunca se arvorou da atribuição de cassar o mandato de quaisquer parlamentares, mas antes, considerando a condição de servidor público do parlamentar, houve por bem lançar mão da prerrogativa do afastamento daqueles envolvidos em investigações sobre o mal uso de determinadas posições administrativas. Novamente, por conta de denúncias bastante semelhantes, a Justiça se vê obrigada a defender o interesse público contra os interesses privados da administração da Casa de Tavares Bastos. Mais uma vez, o Legislativo alagoano se reafirma como incapaz em equacionar denúncias sobre malfeitos na gestão dos recursos públicos eventualmente alocados àquele Poder. Afinal, se a própria Assembleia Legislativa tivesse capacidade de responder às (graves) denúncias de seus próprios membros, esse debate sobre ?intervenção? seria inócuo. A questão, para a Casa de Tavares Bastos, porém, é exatamente esta: ou assume suas próprias responsabilidades frente a sua gestão enquanto órgão público, ou o público exigirá e aplaudirá ações cada vez mais ?invasoras? sobre aquela instituição, que cada dia perde a condição de ser citada como poder escrito com maiúscula.

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