A UFAL E O SISTEMA PENITENCI�RIO (II)

Há cerca de um ano escrevi um artigo intitulado A Ufal e o sistema penitenciário. Meu objetivo era problematizar o dilema existente entre a comunidade acadêmica do Campus Arapiraca da Ufal e o governo do Estado, diante de fugas de presos e tiroteios nas imediações do Presídio Desembargador Luiz de Oliveira Souza (PDLOS), vizinho à Ufal. Considerei um equívoco a retirada do estabelecimento, já que medidas no campo da segurança haviam sido adotadas para evitar novos episódios que, de fato, não voltaram a acontecer. Como pesquisadora dedicada à questão penitenciária, eu vislumbrava possibilidades de atuação dos acadêmicos no presídio, por meio de pesquisa e extensão, com intervenções importantes para a reintegração social. Eu sabia, porém, que meu posicionamento era isolado e a decisão tomada foi pela construção de novo presídio e desativação do PDLOS, que seria doado à Ufal. O Presídio do Agreste chega com duas importantes missões libertárias: primeiramente, receber a população carcerária do PDLOS, cumprindo assim o compromisso firmado com a Ufal. A comunidade acadêmica está, então, livre dos vizinhos indesejados. Em um segundo momento, o novo presídio receberá presos provisórios inadequadamente alojados nas carceragens das delegacias alagoanas. Dessa forma, a Polícia Civil também se vê livre da árdua missão de administrar a custódia dos presos, tarefa que atrapalha o exercício do mister constitucional de investigar delitos. Além disso, o novo Presídio do Agreste traz o desafio inédito da cogestão prisional, com a participação de uma empresa privada na administração carcerária. Embora já tenha manifestado minhas ressalvas à atuação da iniciativa privada no exercício do poder punitivo do Estado, não tenho uma postura negativa diante dessa nova realidade. Como pesquisadora, sinto-me desafiada a observar, ouvir e analisar o que o futuro tem a nos dizer sobre isso. Seja qual for o tipo de gestão, o mais importante é que presos e presas sejam tratados como sujeitos de direito, que devem responder penalmente pelos seus atos, mas com absoluto respeito à condição de seres humanos. A história recente do sistema prisional alagoano, marcada por importantes iniciativas no campo da reintegração social, tem demonstrado que esse é o caminho que estamos trilhando.