O JUDICI�RIO E A MODA SEDUTORA

O Poder Judiciário entre os três Poderes constitucionais da República representa o mais solene e dotado de formalismo, em suas relevantes atividades e na apresentação de seu simbolismo. Uma herança cultural e histórica envolve, assim, o clima dos Tribunais de todo o mundo civilizado. Os avanços da modernidade, os rasgos da liberdade e a renovação dos costumes não abalaram a natural austeridade dos templos da Justiça. No entanto, os magistrados em sua maioria se tornaram mais próximos da sociedade, mais abertos ao diálogo e sensíveis à convivência com a comunidade dos advogados e de seus jurisdicionados. As resoluções e as regras editadas pelos Tribunais e pelos Fóruns em todo o território nacional disciplinando o acesso das pessoas e a forma de seu vestuário, em nome do decoro e o respeito no ambiente do Judiciário, tornaram-se alvo de questionamentos e de discussões jurídicas. Em defesa da maneira de se vestir, observados os naturais limites, são lembrados os princípios constitucionais de que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, além do postulado da dignidade da pessoa humana, base de todo ordenamento jurídico. O maior acesso aos prédios e serviços da Justiça decorre do Estado social e democrático de direito. Hodiernamente, o direito e a sociedade vivem uma enorme evolução. Ditada pelos mecanismos facilitadores do próprio direito e pelo nosso clima tropical que sugere mudanças nos hábitos no vestir. O civilista alagoano, professor Paulo Lôbo, quando integrava o Conselho Nacional de Justiça-CNJ, em voto histórico e divergente, pontificou: ?A minissaia faz parte da cultura estética do Ocidente desde a década de 60. Isso não pode ser considerado atentatório ao decoro, ao respeito dos órgãos do Judiciário?. O eminente desembargador Tutmés Airan acaba de narrar um episódio, de domínio público, acerca do uso feminino de uma ?minissaia oncinha?. Em artigo depoimento publicado na imprensa local, proclamou o bom-senso e condenou o falso moralismo. Concluiu com a advertência do grande poeta paraibano Augusto dos Anjos: ?a mão que apedreja é a mesma que afaga?. Um velho leitor do jornal atento aos fatos e à palavra dos Evangelhos, formulou também um pensamento ? quem nunca se empolgou com a visão sedutora de uma minissaia que atire a primeira pedra?.