RES DERELICTA

Na doutrina do Direito Penal, o princípio da insignificância para alguns doutrinadores, não se encontra na dogmática jurídica sua conceituação. Esse instituto tem existência antiga, praticamente de Roma onde o pretor para os crimes de pequena monta aplicava o brocardo: minima non curat praetor. Entretanto, a doutrina e a jurisprudência têm conseguido fixar critérios para sua conceituação e o reconhecimento das condutas típicas afetas ao princípio da insignificância, com base na natureza fragmentária e subsidiária do Direito Penal. Com o advento da Constituição Federal de 1988, Constituição Cidadã, foi instituído o Estado Democrático de Direito, dando aos cidadãos princípios constitucionais garantistas de que o Estado terá uma intervenção mínima nas condutas atípicas dos cidadãos, pois os seus direitos não podem ser violados, e a nova ordem jurídica assegura um direito penal mais humanitário. Mas o que se entende por um direito penal mais humanitário, mais valorado a dignidade da pessoa humana, na visão de sujeitos aculturais, que permeiam na sociedade uma violência desumana e que são não no todo, mas em parte, beneficiados pela nova ordem jurídica. É bem verdade que um Direito Penal Máximo, como defendem alguns doutrinadores, não seria uma solução. Até porque há estados nortes-americanos que aplicam a pena de morte, e nem por isso a criminalidade naquelas localidades foram ?erradicadas?. Alagoas vive num mundo sombrio, isso é fato; as peças do xadrez na segurança pública foram mexidas. Mas todo bom enxadrista sabe que o melhor ataque é a defesa. Aguardamos na torcida que a nova cúpula da segurança não tome a decisão do mestre enxadrista Kasparov que colocou em xeque seu título ao jogar com o computador Deep Blue da IBM, e perdeu para uma máquina fria e sem sentimento, que não suava a cada jogada, tão pouco dava atenção às críticas e se utilizava da lógica matemática contra seu adversário. A sociedade alagoana não é uma res derelicta, nem inimigo do Estado, apenas espera uma solução para poder caminhar com segurança como outrora fizeram nossos antepassados.