Servi�o de qualidade com tarifa justa

Em dezembro do ano passado, a Prefeitura de Maceió anunciou finalmente o início do processo de licitação do transporte coletivo, uma novela que vem se arrastando há anos. Pelo cronograma anunciado pelo município, ainda este mês deve ser lançado o edital e, em março, deve começar a licitação propriamente dita. Passada a assinatura do contrato, começará, então, o período de transição entre o sistema antigo e o novo, o que deve durar 18 meses. O anúncio reabriu a esperança de que, finalmente, o maceioense possa contar com um transporte público de qualidade. Espera-se que a tramitação ocorra dentro do prazo previsto, mas sabe-se, de antemão, que não se trata de um processo fácil e outras cidades do País também trilharam um caminho tortuoso até concluírem a licitação. O Distrito Federal, por exemplo, levou dois anos para implantar as mudanças. As empresas entraram com 186 ações judiciais tentando barrar a licitação. Aqui mesmo em Maceió, o certame foi suspenso em 2012, por decisão do Tribunal de Contas. Desta vez, para evitar a judicialização do processo, a prefeitura buscou o apoio do Ministério Público Estadual, do Ministério Público de Contas e da própria Procuradoria-Geral do Município. Entretanto, mesmo antes de ser lançado o edital da licitação, empresas e município revivem um velho embate: o valor da tarifa. No ano passado, os transportadores conseguiram na Justiça o aumento da passagem, mas houve um entendimento entre o poder público e os empresários, e a tarifa ficou congelada. Agora, as empresas voltam a cobrar o reajuste, alegando aumento dos custos. A prefeitura contestou os argumentos, e o caso novamente foi parar na Justiça. Esse embate reforça ainda mais a percepção de que a licitação do transporte coletivo de Maceió é algo urgente. Além do mais, existe, atualmente, uma relação de precariedade jurídica entre o município e as empresas que prestam o serviço, e isso precisa ser corrigido, o que só pode ser feito por meio da licitação. É preciso definir claramente critérios que tenham como finalidade a melhoria na prestação do serviço. Tudo isso com uma tarifa compatível com a realidade socioeconômica do município. Afinal, a maior parte dos usuários do sistema é composta de trabalhadores de baixa renda, que não podem ser punidos duas vezes: pagar caro por um serviço de má qualidade.