O QUE � O DIREITO?

Iniciar um estudo acerca de determinado objeto, esteja ele compreendido ou não em um universo de elevada carga valorativa, requer a eleição de algumas premissas. Ou seja, é necessário estabelecer sob qual sistema de referência este objeto será observado, considerando que o contexto paradigmático é decisivo para construção do conhecimento. Logo, o nosso objeto de aproximação ? o direito ? será aqui analisado enquanto um sistema comunicacional. E estudá-lo por meio de um viés linguístico implica perceber o sistema jurídico por pelo menos três perspectivas: a sintática, a semântica e a pragmática; tendo em vista a impossibilidade de construir/aplicar o direito sem linguagem, sem textos, sem enunciados prescritivos e/ou sem repertório de direito positivo. O direito é objeto cultural esculpido pelo homem em favor da vida em sociedade. É um conjunto de textos ? enunciados normativos ? que visam regular as condutas intersubjetivas. É um universo de valores positivados, reflexo da necessidade secular de organização da sociedade a partir da imposição de regras, cuja aplicação é garantida pelo poder coativo do Estado. O direito é a linguagem prescritiva dos valores sociais convencionados ao longo de inúmeras gerações. Enquanto objeto do universo da cultura, o direito não é um elemento do mundo do ?ser?, cuja origem advém da natureza. O direito é um sistema cultural que trabalha com estruturas artificiais, as convenções. Sendo assim, se elevarmos nosso raciocínio a certo nível de abstração, poderemos perceber que o direito não é um conjunto de estruturas palpáveis que se apresentam necessariamente como entidades ônticas, o direito é sistêmico, e todo sistema é artificial. O direito é construção de ?dever-ser? que orienta de maneira prescritiva como as condutas intersubjetivas ?devem-ser? e não como realmente ?são?. Por esta perspectiva, o direito constrói a sua própria realidade, diferente daquela revelada no entorno. Apresenta-se como um reflexo mediato dos acontecimentos sociais, logicamente estruturado por conteúdos prescritivos dinâmicos, nas coordenadas de seu próprio tempo e espaço.