HORA DE DESTRAVAR A INFRAESTRUTURA

O 1º Fórum Nacional de Infraestrutura, com foco na busca de soluções para o desenvolvimento brasileiro, marcou, de forma pioneira, a ação da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado. O evento promoveu, simultaneamente, sete mesas-redondas, com 38 especialistas representando o poder público, o meio empresarial, o campo acadêmico e entidades do setor. As mesas foram divididas nos seguintes temas: Transporte de Passageiros, Transporte de Cargas, Energia Elétrica, Combustíveis, Telecomunicações, Mineração, e Saneamento, Abastecimento de Água e Irrigação. A motivação e o suporte do fórum basearam-se no imenso acervo de informações processados nos últimos tempos pela Comissão de Infraestrutura, da qual temos imenso orgulho de presidi-la. No biênio 2009/2010, promovemos a agenda Desafios Estratégicos Setoriais, quando foram realizadas 21 audiências públicas, sempre às segundas-feiras. Ao todo, foram ouvidos mais de 100 palestrantes que nos trouxeram uma enorme bagagem de opiniões e sugestões. Em 2013, promovemos mais um ciclo de discussão, desta feita denominado Investimento e Gestão: desatando o nó logístico do País. Foram 31 audiências realizadas, com a participação de 86 debatedores. Somente nos últimos sete anos, a Comissão de Infraestrutura realizou nada menos do que 124 audiências públicas para debater a infraestrutura nacional, com a participação de quase 200 convidados entre autoridades e especialistas. Conosco na presidência da comissão, foram em média 30 audiências anuais. Nesses próximos sessenta dias, os debates vão enfocar temas transversais à infraestrutura, como qualificação profissional e escassez de mão de obra, carências e deficiências dos projetos de engenharia, gestão pública e planejamento integrado, além de questões relativas, por exemplo, ao rigor na fiscalização, o excesso de licenciamentos e a burocracia em geral. Como sempre ocorreu, de forma precursora, a Comissão vai contar novamente com intensa participação dos internautas, telespectadores e ouvintes dos vários canais de comunicação do Senado Federal, que permitem o acesso em tempo real às audiências e o envio de manifestações, perguntas e sugestões aos palestrantes. Com certeza, tem sido e será de grande valia a participação direta e ao vivo do cidadão. Este é o papel do Parlamento: debater tecnicamente e mostrar, politicamente, a direção, o sentido e os caminhos da ação. Se antes as precárias condições de nossa infraestrutura eram, de certa forma, amainadas pela baixa demanda dos serviços em setores como transporte e energia, hoje não há mais como escondê-las. A ascensão de significativa parcela da população à classe média descortinou, por exemplo, a iminente necessidade de uma nova estrutura em nossos aeroportos. Os sucessivos recordes da safra agrícola brasileira clamam também por um sistema completo, integrado e abrangente de armazenagem e transporte para escoamento, o que envolve as malhas dos diversos modais e de portos mais eficientes. E tem mais: o setor industrial demanda sempre oferta de energia, o que traz à tona a ampliação e a diversificação de nossa matriz energética. A mobilidade urbana é outro componente de imensa preocupação, já que nossas cidades parecem ter chegado ao ápice do problema do transporte de passageiros. As grandes capitais estão próximas de um colapso no trânsito. Problemas graves também se verificam e persistem no saneamento básico, que, em regra, passa despercebido pelos governos locais, mas que afeta drasticamente a população menos favorecida, a começar pela sua saúde. Não podemos continuar com índices de avanços na cobertura de saneamento básico. O saneamento precisa deixar de ser o filho rejeitado das políticas públicas. Contudo, o desafio vai muito além da disposição e da capacidade de um governo na alocação de recursos para o setor. O processo é muito mais complexo e abrangente, pois começa pelo planejamento, prossegue com a elaboração e aprovação de projetos, e culmina com a execução das obras. Sabemos que o chamado ?Custo Brasil? é só um componente, uma terminologia que resume nossas deficiências. Ele é resultado de diversos outros obstáculos, também germinados na própria estrutura e vícios ? diga-se, seculares ? do Estado brasileiro. Não é, portanto, obra de apenas um governo ou deste governo. O problema, como disse, permeia toda nossa história. O Brasil avança, a despeito de todas as dificuldades. Burocracia e tecnocracia, de tão enraizadas e encasteladas na cultura dominante, e de tão repetidas quando se esmiúça o poder público, tornaram-se termos desgastados e até vulgarizados. Por isso, caíram no lugar-comum. Contudo, são práticas que insistem em se recriar e, pior, em procriar. Hoje, nos tornamos reféns da auditocracia, da controlocracia e da licenciocracia, todas adeptas da letra fria da lei e de peculiaridades como a rigidez de análise, a estreiteza de horizontes, a desproporcionalidade de decisões e a insensibilidade perante as reais necessidades do País. Por isso, ressalto que o Brasil, hoje, carece de bom-senso, razoabilidade e realismo em praticamente todas as áreas da administração pública, a começar pelos setores de licenciamento, fiscalização e controle, que, não raro, têm trazido enormes prejuízos ao País com a sistemática paralisação ? quando não, o impedimento ? de obras importantes para a infraestrutura. O que prevalece é a atuação dos procuradores, dos auditores e dos fiscais. Em suma, substituímos o conteúdo pela forma, o fim pelo meio, a trena pelo papel e o engenheiro pelo analista. O resultado virou coadjuvante numa cena em que a burocracia é a protagonista. Em nome da busca de uma eficiência cega, perdemos o rumo da eficácia. É importante realçar que não se trata de ser contrário ou negar o quanto são fundamentais a fiscalização, as auditorias e o controle dos gastos públicos. Claro que não! Não discuto o mérito, mas sim o método. Ou seja, o que se questiona ? e este é o sentimento majoritário dos integrantes da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal ? é o desmesurado rigor e a falta de critérios lógicos de determinados setores e, diga-se, em determinadas situações. Não podemos conceber, por exemplo, a paralisação de um grande empreendimento ou de uma obra vital para a população, por suposto ? veja bem, suposto ? superfaturamento ou por questiúnculas burocráticas. Não raro, o que tem ocorrido é que, depois de tudo esclarecido ou atendido, a retomada da obra ? meses, anos e até décadas depois ? acaba, por motivos diversos, saindo mais cara do que o preço original. Não raro também é o abandono definitivo do empreendimento, ensejando, no Brasil, algo que se tornou chaga comum: as obras inacabadas. Diversos outros obstáculos são latentes e demandam soluções imediatas. E esse foi o espírito do 1º Fórum Nacional de Infraestrutura: propor soluções, sejam elas criativas, complexas ou elementares, mas definitivas, aos inúmeros problemas de nossa infraestrutura. Afinal, sem transporte, a economia não anda; sem energia e combustível, ela se apaga e para, da mesma forma que sem telecomunicação, ela se cala e, sem saneamento, ela adoece. O 1º Fórum gerou um total de 101 propostas, razão pela qual a Comissão de Infraestrutura do Senado vai apresentar, na próxima quarta-feira, 60 instrumentos legislativos que visam destravar o desenvolvimento econômico nas áreas do transporte, mineração, energia, combustíveis, saneamento, e telecomunicações. Não tenho dúvida de que alcançamos o objetivo de propor soluções reais e exequíveis, para superar os gargalos e deficits da infraestrutura brasileira.