Um embate que deve servir � cidadania

Justificadamente aliviado, o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, festejou a decisão judicial, expressa em liminar do TJ, que preservou o repasse de verbas ao Ministério Público, garantindo, assim, o funcionamento do órgão em condições mínimas para o cumprimento de suas funções constitucionais. Como se sabe, o MP foi vítima de uma ação retaliativa da Assembleia Legislativa, interpretada como vindita pelas investigações desencadeadas contra supostos desmandos na Casa Tavares Bastos. O resultado da queda de braço foi um corte drástico no Orçamento do Ministério Público, o que, na prática, imobilizaria suas atividades investigatórias. Restou ao MP apelar ao Tribunal de Justiça e, em caráter liminar, o desembargador Tutmés Airan determinou o ?fim imediato do congelamento orçamentário imposto pela Assembleia Legislativa? ? conforme bem noticiou, em cima do fato, a Gazetaweb. Não está encerrada, porém, a questão. Independente e além do caráter liminar da decisão do TJ, os atritos devem se estender, pois a Assembleia Legislativa, certamente, não recuará fácil de suas determinações, podendo até voltar a questionar o que denunciou como ?gastos excessivos? do MP com ?banquetes?, por exemplo. Da mesma fora, o Ministério Público não se intimidará com os contra-ataques dos deputados e deverá persistir em suas investidas contra o que considera abusos no uso das verbas do Poder Legislativo. Estamos, portanto, diante da perspectiva de um longo período de embates entre o Ministério Público e a Assembleia Legislativa. Até que ponto isso será positivo para a cidadania? Será positivo na medida que os movimentos dos oponentes busquem, de fato, o esclarecimento das questões levantadas. Ao público, à cidadania, não interessam desmandos e desperdícios pecuniários de quem quer que seja. Nem a Assembleia Legislativa pode fazer o erário sangrar nem o MP pode deixar de dar respostas às questões levantadas como o uso de recursos públicos apontados como excessivos em festividades quaisquer. Esse embate em curso poderá muito contribuir para a prática da ética política em nosso estado. Basta cada um dos lados se esmerar em não só atacar o outro, mas em saber se explicar com argumentos claros e incontestáveis.