Mais sobre o velho tema dos duod�cimos

Sequenciando o comentário publicado ontem, no qual ressaltou-se e aplaudiu-se a decisão da Justiça em restaurar os valores repassados ao Ministério Público, cabe-nos ir um pouco mais além no mesmo tema ao indagar sobre questão tão simples quanto essencial: donde se retirará os valores complementares ao duodécimo, até então, decepado ao MP? Decisões judiciais não têm o condão de multiplicar cédulas. Daí a pergunta que não quer calar martela sobre essa dúvida incontornável. Afinal, o Orçamento é algo hermético em seu resultado final, e em se aumentando um real aqui, outro real terá de ser diminuído dali. E de qual conta será arrostado o valor complementar aos dispêndios do MP de forma à soma das rubricas orçamentárias dar, ao fim e ao cabo, noves foras nada? Certamente essa determinação já esteja, ou venha a estar, contemplada no escopo integrante da decisão judicial. Estamos aqui a escrever apenas sobre uma manchete, esta dando conta da indiscutível vitória da cidadania pela devolução ao Ministério Público do valor que lhe havia sido subtraído. Todos se lembram que, em ato simultâneo, ao reduzir o duodécimo do MP, a egrégia Casa Tavares Bastos aumentou seu próprio duodécimo! Daí surge outra pergunta impossível de ser calada: não seria o caso de retirar-se dos cofres recheados da Assembleia Legislativa o tanto necessário para a recomposição material do orçado pelo Ministério Público? Seria justo uma instituição incapaz de justificar seus altíssimos dispêndios ter sua dotação orçamentária acrescida? Esta é a realidade a pesar sobre os ombros da Assembleia Legislativa de Alagoas, a ponto de ser recorrentemente alvejada por processos sobre a malversação dos recursos públicos. É muito injusto, depois de tantos escândalos ligados à rapina dos cofres legislativos, admitir-se a manutenção do mesmo montante de recursos carreados para a Assembleia Legislativa alagoana por mais um minuto que seja. Mais: aumentar-se esse valor é simplesmente um escárnio. O momento de algo ser feito sobre esse desrespeito é agora, quando recursos precisarão ser remanejados por decisão da Justiça.