LULA, O ESTADO E AS INSTITUI��ES

A semana iniciou com a infeliz entrevista do ex-presidente Lula à televisão portuguesa. Lula sempre causa tumulto com suas entrevistas, e, como representa elevada autoridade, deveria pensar sobre a influência que possa exercer sobre toda a sociedade e não somente sobre os seus correligionários. Ao tentar denegrir novamente o STF no julgamento do mensalão, que não os beneficiou com uma pretendida absolvição, Lula e companheiros, não só tentam desacreditar um dos poderes basilares da democracia, como contribuem para enfraquecer o próprio Estado, como Kant já alertava: ?Um Estado (civitas) é a unificação de uma multiplicidade de homens sob leis jurídicas?. Não saída alternativa civilizada para a sociedade. A questão é se agem assim por puro instinto de se preservar no poder, ou se intrinsecamente possuem uma visão deturpada do Estado, como aquela preconizada por Lênin, em O Estado e o Poder: ?O Estado é a organização especial do poder: é a organização da violência destinada a reprimir uma certa classe?. A classe a ser reprimida seria a oposição, como a imprensa e o Judiciário, quando, por consequência de suas prerrogativas, atuassem de forma independente e autônoma. Acusar o STF de ter atuado politicamente no caso mensalão, por não ter beneficiado seus correligionários, entre os quais estava José Dirceu, então o segundo homem mais importante do País, conforme a interpretação de alguns respeitados juristas pode ter fundamento, sim, mas em um sentido diametralmente oposto: à luz do Código Penal, em seu artigo 13, o resultado de um crime só pode ser imputado a quem lhe deu causa. E considera-se ?causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido?. E é improvável que eles agissem sem o conhecimento e o respaldo do chefe. O Ministério Público Federal aliviou a barra de quem teria tudo para também ser enquadrado e denunciado conforme preconiza o artigo 13. Subtraindo-se aquela inação momentânea, o Ministério Público e o Supremo estão entre as entidades que hoje representam, no País, aquilo que Hobbes alertava, toda a sociedade civilizada precisava para sobreviver dignamente: o respeito e a credibilidade; infelizmente, não identificados em outros poderes institucionais da pátria. Atacá-los é apostar no descrédito das indispensáveis instituições que sustentam a democracia.