TRISTE SENSA��O DE INDIGNA��O

Os representantes da sociedade civil lutam há anos para mostrar os riscos à saúde provocados pelo fumo, e cobramos do governo federal leis mais restritivas e que protejam a saúde da população. Conseguiu-se, com muito esforço, trabalhar pela aprovação de medidas necessárias ao controle do tabagismo, que reduziram a prevalência de fumantes no País, em três décadas. Pesquisas nacionais realizadas em 1989, 2003 e 2008 mostram uma diminuição de quase metade no número de fumantes ? de 34,8% em 1989, para 22,4% em 2003, e para 18,2% em 2008, em adultos a partir de 18 anos. E pesquisas mais recentes do Ministério da Saúde, realizadas em 27 cidades, relatam um declínio contínuo do tabagismo em adultos com mais de 18 anos a partir de 15,6%, em 2006, para 12,1%, em 2012. A Lei 12.546, de dezembro de 2011, prevê a proibição do fumo em recintos coletivos fechados em todo o País e banimento da propaganda de tabaco nos pontos de venda. No entanto, passaram-se dois anos e a lei não foi regulamentada até hoje, o que faz com que não seja fiscalizada. Com a falta da fiscalização, os fabricantes de cigarro continuam a praticar um marketing poderoso, voltado especialmente para o ponto de venda, a fim de fisgar jovens para o consumo de cigarros e dificultar a cessação dos fumantes que desejam parar. O uso do tabaco é a principal causa de morte evitável no mundo. A maioria dos fumantes começa a fumar antes dos 18 anos de idade e quase um em quatro fumantes começa a fumar antes dos 10 anos de idade. A cada dia, de acordo com pesquisas internacionais, entre 80 mil e 100 mil crianças em todo o mundo tornam-se dependentes da nicotina. Ao longo desses dois anos, desde a sanção da lei pela presidente da República, membros da sociedade civil estiveram com o então ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e com representantes da Casa Civil. Pedimos acesso ao texto da regulamentação, que dizem estar pronto. Não fomos atendidos. Se está pronto, por que não é apresentado e colocado em vigor? Também durante esse período, foram enviadas cartas ao governo federal de organizações nacionais e parceiros internacionais, com contribuições para o texto da regulamentação, baseadas nas melhores práticas. No final do ano, foram entregues mais de 30 mil assinaturas da população em apoio à regulamentação. Pesquisa Datafolha mostrou que a maioria absoluta dos brasileiros apoia tais medidas.