UMA FARDA PARA MISTER JUDGE

Desconfio que Montesquieu se revolva vez por outra em seu jazigo. Criador da teoria tripartite, o pensador francês concebeu a separação dos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), harmônicos e independentes, cada qual com função peculiar dentro do Estado. O espírito montesquiano se inquieta ante a prática tupiniquim de promover inserções aparentemente despretensiosas de um poder em outro. É o caso de deputados e senadores que assumem ministérios no Executivo, se afastando do mandato parlamentar para o qual foram eleitos. Por pura conveniência partidária, o parlamentar passa a defender as políticas governistas como se não lhe coubesse, antes, fiscalizar o Poder Executivo, defendendo o interesse público contra eventuais abusos. Na prática, o parlamentar passa à condição de subordinado do chefe do Executivo. A própria Constituição que, em tese, adotou a separação dos poderes, ?abençoa? esse ataque sem dó à ideia montesquiana. Nos estados e municípios não é diferente. Deputados e vereadores também suspendem mandatos para assumir cadeiras na estrutura dos Poderes Executivos locais. A novidade se dá quando esse desvio ameaça alcançar o último arauto da cidadania: o Poder Judiciário. Magistrados têm assumido, em Alagoas, funções no Conselho de Segurança, no Executivo. Recentemente, um juiz de direito assumiu o cargo de secretário de Defesa Social. A lei veda ao juiz assumir outro cargo, exceto um de professor, por isso o novo secretário pediu aposentadoria. Mas, para o senso comum e o mito institucional, mesmo aposentado, o membro da magistratura é integrante univitelino do Poder Judiciário. Ganha o Executivo, que toma de empréstimo a credibilidade dos tribunais. Na mesma onda, o Ministério Público, fiscal da lei, também cedeu brilho ao Governo. O ex-secretário da Seds é promotor de Justiça. A bandeira da imparcialidade do parquet tremulou a meio mastro. Um poder não pode mesclar-se a outro tão intensamente. Cada um dos poderes tem sua tarefa específica na defesa da sociedade. A teoria da independência não permite trocar a toga pela farda ou colete, e vice-versa. Assim, colocar a toga no governador não resolveria os problemas do Judiciário. Não chegamos ao estágio do filme Judge Dredd, passado no terceiro milênio, cuja figura central era um juiz que policia as ruas, julgava os criminosos e executava as penas. Uma beleza essa versão do Estado para Hollywood, ou para objetivos políticos inconfessáveis, muitas vezes disfarçados nas leis feitas ao arrepio do povo.