EM DEFESA DOS MUNIC�PIOS

Na última segunda-feira, participamos em São Paulo da 65ª Reunião da Frente Nacional de Prefeitos. Encontro marcado pela comemoração dos 25 anos de criação da FNP, que começou pelas capitais e hoje congrega mais de 4 mil municípios. Na ocasião, foi instalado o Conselho Consultivo integrado por ex-presidentes da entidade: Luiza Erundina (São Paulo), Lídice da Mata (Salvador), Ronaldo Lessa (Maceió), Tarso Genro (Porto Alegre), Luiz Paulo Vellozo (Vitória), Kátia Born (Maceió), João Paulo Lima (Recife) e João Coser (Vitória). O objetivo é auxiliar a diretoria em deliberações estratégicas e isso inclui, até mesmo, o acompanhamento de pautas municipais no Congresso Nacional. Presidimos a FNP entre 95 e 96. Naquela época, discutíamos o pacto federativo, a autonomia depois da Constituinte de 1988 e os encargos que pesam sobre os ombros dos municípios. Houve avanço ao longo desse tempo, mas ainda há a questão da dívida com a União; muitos têm contas impagáveis tangidas pelo famigerado IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna) mais 9% e, sem apoio, não vislumbram como sair do atoleiro. É importante discutir o relacionamento entre o governo federal e os municípios, nem que para isso tenhamos que convocar uma nova Assembleia Nacional Constituinte ? o que seria estratégico, já que tantos temas que suscitam polêmica no Brasil poderiam ser amplamente debatidos, caso, por exemplo, da maioridade penal. Saímos da presidência da FNP para uma temporada nos Estados Unidos. Durante 1997, trabalhamos junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) defendendo os interesses brasileiros. Havia a regra de que os municípios não poderiam contrair empréstimos internacionais. O banco emprestava à União e aos Estados. Argumentamos que as cidades tinham atingido tal grau institucional que poderiam arcar diretamente com os financiamentos; e assim foi feito. Avançamos, mas há outros obstáculos pelo caminho. Não é à toa que prefeitos marcham até Brasília protestando contra o desequilíbrio federativo. A crise financeira em que se encontra mergulhada a maioria dos municípios é motivada também pela queda do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) decorrente da política de isenções fiscais concedidas pelo governo federal ? a sociedade quando vibra com a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre automóveis e a chamada linha branca não sabe que isso está penalizando o munícipe; o carro novo aqui pode significar sede e fome no Sertão.