Opinião
DITADURA MILITAR
Em setembro de 1969, a ditadura militar promulgou o ato institucional nº 13, que dispunha ?sobre o banimento do território nacional de brasileiro inconveniente, nocivo ou perigoso à segurança nacional, mediante proposta dos Ministros de Estado da Justiça, da Marinha de Guerra, do Exército ou da Aeronáutica Militar; exclui da apreciação judicial atos praticados de acordo com suas normas e Atos Complementares decorrentes?. Fui detido em abril do mesmo ano por ser inconveniente e perigoso à segurança nacional. Era estudante, jogador de vôlei e um defensor da democracia. A ditadura fez valer 12 atos institucionais, inclusive o famigerado AI 12, que conferia ?aos Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar as funções exercidas pelo Presidente da República, Marechal Arthur da Costa e Silva, enquanto durar sua enfermidade; exclui da apreciação judicial atos praticados de acordo com suas normas e Atos Complementares decorrentes?. Costa Silva adoeceu e abriu caminho para o mais cruel dos ditadores, o defensor da tortura, Emilio Garrastazu Médici. O que chama a atenção nos textos é a frase ?excluí da apreciação judicial?, ou seja, ao arrepio da lei. Era assim que agia a ditadura quando queria parecer ser civilizada. De resto, era pau de arara, choque elétrico e desmoralização. Poucos não desmontaram diante da barbárie, por vezes presenciada pelos familiares, que viram seus entes queridos torturados diante dos seus olhos sem que pudessem interferir. Não fui torturado fisicamente, mas a tortura psicológica deixa sequelas idem. Há um misto de revolta e constrangimento. Mesmo os que sofreram na pele na época, indagados, hoje, não se furtam em falar, mas o tom baixo, contrito. Não há apologia, é quase uma elegia. Falei sobre o assunto a estudantes do segundo grau do sistema COC de ensino de Alagoas há alguns dias. Eles participam de uma Olimpíada de História em nível nacional e queriam ouvir um preso político. Fiquei honrado e emocionado, mas preocupado. Como falar de algo tão doloroso para adolescentes protagonistas das redes sociais? Na última hora, como se diz, deixei o barco correr. Os jovens de hoje ficam estupefatos com o fato (desculpem o trocadilho) de pessoas serem presas apenas por pensarem diferente do governo. Muitos foram presos e mortos por pegarem em armas contra o governo. Outros, por apenas quererem votar no governador do seu Estado ou do seu país. A garotada ouve atenta e, nos semblantes, percebo que, se depender deles, isso nunca mais se repetirá.