A BUROCRACIA NO PA�S DOS BACHAR�IS (II)

Retomo o exame do estudo do advogado tributarista Vinícius Leôncio, destacando, logo de início, outro dado que demonstra fielmente o aparato burocrático no Brasil. O autor constata o fato segundo o qual cada empresa brasileira é obrigada a preencher, por ano, aproximadamente 2.200 campos de formulários para prestar informações ao Fisco. É isso mesmo, 2.200 campos de formulários, apenas para prestar informações sobre seus compromissos tributários. Dados e estatísticas da International Finance Corparation mostram também que o Brasil é, disparadamente, o país em que se desperdiça mais tempo com o pagamento de impostos. Enquanto a média dos 15 países mais burocráticos do mundo está na casa de 600 horas por ano, no Brasil o tempo gasto é de mais de 2.500 horas anuais. Se comparado com os 15 países menos burocráticos, a diferença é abissal. A média com pagamento de impostos fica na casa das 60 horas por ano, sendo que nos Emirados Árabes não chega a 20 horas, quase 150 vezes menos do que o Brasil. Se esta mesma comparação for feita com os países mais pobres e mais ricos do mundo, a discrepância continua gritante. Enquanto no Brasil se desperdiçam mais de 2.500 horas anuais, na Inglaterra e na França este índice é de cerca de 150 horas e, em países como Etiópia e Guiné Bissau, o índice é de 250 horas. Entre as nações mais ricas, onde se gasta mais tempo é na China, com aproximadamente 400 horas. Ainda assim, é seis vezes menor do que no Brasil. No âmbito da América Latina, o quadro é o mesmo: apenas na Bolívia são desperdiçadas mais de mil horas por ano, sendo que a média no continente latino-americano está bem abaixo das 500 horas contra as mais de 2.500 do Brasil. Em suma, há algo errado com o Brasil, que, neste terreno, coloca-se sozinho na contramão de todo o mundo. Outro dado impressionante refere-se ao custo da arrecadação tributária no País. Enquanto no Brasil este custo representa 1,3% do PIB, nos Estados Unidos é de 0,4%, no Japão, 0,3% e na Noruega, 0,1%. O resultado disso é que no Brasil o custo das empresas para cumprir com suas obrigações tributárias é de 43 bilhões de reais por ano. Especificamente no campo da capacidade de pesquisa, inovação e desenvolvimento tecnológico, além da formação profissional, o autor do trabalho traz dados alarmantes. O Brasil possui 713 mil advogados e 3 milhões de bacharéis em direito. Isto decorre da seguinte constatação: em 2010, o Brasil tinha 1.240 faculdades de Direito, enquanto o restante do mundo possuía 1.100, segundo levantamento da Ordem dos Advogados do Brasil. Ou seja, o Brasil, sozinho, possui mais cursos de Direito do que todos os demais países do planeta juntos. Algo está errado, mas onde está o erro? Na nossa política educacional? Nas nossas prioridades? Nas nossas demandas ou nas nossas expectativas? Este é um dado que pode parecer absurdo, mas procede. É oriundo da própria OAB e merece uma profunda reflexão, pois espelha muitos aspectos e variáveis que explicam o Brasil de hoje no plano socioeconômico. Não se trata, é claro, de comparações qualitativas entre carreiras profissionais, mas sim quantitativas. Ainda no campo da qualificação profissional, o Brasil forma por ano 70 mil advogados e apenas 32 mil engenheiros. Desses engenheiros egressos, mais da metade vão exercer outras profissões, ou seja, desviam-se para outras áreas. Além disso, quando se fala em engenheiros, entendam-se todos os ramos da engenharia, a civil, a elétrica, a mecânica, a industrial, entre inúmeras outras. Em compensação, a China forma mais de 400 mil engenheiros por ano; a Índia, 250 mil; a Rússia, 100 mil e a Coreia do Sul, 80 mil engenheiros por ano. É claro que com apenas 32 mil engenheiros por ano, o Brasil vai ficando para trás quando falamos em desenvolvimento tecnológico. Já no setor de pesquisa e de nossa capacidade de inovação tecnológica, basta dizer que somente a empresa Toyota, em 2009, registrou mil patentes enquanto o Brasil inteiro registrou, naquele ano, cerca de 450. Pior ainda se compararmos com a Panasonic, que registrou 5 vezes mais patentes que o Brasil inteiro. E aqui cabe lembrar que estamos cotejando dados de um país com dados de empresas. Por fim, um último dado: no âmbito do BRIC, o Brasil é o que possui o maior índice de contribuição per capita de tributos, superior a 4 mil dólares por ano, contra aproximadamente 3.800 na Rússia, 1.600 na China e cerca de 500 dólares na Índia. São informações vitais para que possamos ? parlamentares e sociedade brasileira ? refletir e agir para solucionar estes principais entraves ao nosso desenvolvimento: a burocracia, com todas as suas derivações, e a inversão generalizada de valores, objetivos e prioridades de nossas políticas públicas. Como bem disse o diretor-geral do Dnit, general Jorge Fraxe ? ao se referir à questão salarial dos engenheiros ?, no Brasil, hoje, só se valoriza aqueles que jogam as pedras, e não os que carregam as pedras. Por tudo isso, o Parlamento, como a Casa das leis e dos representantes da população, precisa se debruçar imediata e exaustivamente sobre esse debate a fim de apresentar soluções, diretrizes e alternativas de planejamento estratégico para o País e, principalmente, repensar o modelo do Estado brasileiro, sua estrutura, sua configuração, seu funcionamento. Caso contrário, estaremos contribuindo para confirmar a máxima de Claude Lévi-Strauss de que o Brasil corre o risco de ficar obsoleto antes mesmo de ficar pronto.