Opinião
Autoritarismo n�o � sin�nimo de autoridade
Causou espécie a expulsão do advogado Luiz Fernando Pacheco do plenário do Supremo Tribunal Federal, ato sequenciado de comunicado oficial da presidência daquela Corte em total desacordo com o que milhões testemunharam pela TV Justiça. Para o Ministro Marco Aurélio Mello, um dos mais respeitados membros STF, ?[o episódio foi] péssimo, mas nada surge sem uma causa e deve haver uma causa. E a causa eu aponto: é por não haver ainda o relator, o presidente, trazido os agravos à mesa. Estamos a cuidar de assunto que diz respeito a réus presos, e aí o processo tem preferência maior?. Lembrando que, em seus 24 anos como ministro do STF, ?nunca havia presenciado fato parecido?, destacou não ter sido louvável a atitude do advogado de José Genoínio ter interrompido um julgamento sobre tema diverso, mas salientou que aquele era ?o instrumento que [o advogado] Pacheco dispunha. Do alto de sua experiência, Marco Aurélio Mello declarou que ?não sou censor do colega. Agora, eu creio que o ministro Joaquim deveria, e eu julgo os outros por mim, eu faria isso, deveria trazer imediatamente estes processos e esses agravos. Acima de qualquer um dos integrantes está o plenário.? Por sua vez, a Ordem dos Advogados do Brasil emitiu uma nota, no mesmo dia do incidente, repudiando a atitude de expulsão do advogado Luiz Fernando Pacheco do plenário do STF, lembrando que ?sequer a ditadura militar chegou tão longe no que se refere ao [cerceamento do] exercício da Democracia?. E o que teria feito o advogado Luiz Fernando Pacheco para provocar a ira do presidente da Suprema Corte? Simplesmente expôs à Nação a perseguição sofrida por seu cliente, o ex-deputado José Genoíno. Sereno, respeitoso em todos os momentos, o causídico formulou e defendeu sua proposta ? tese absolutamente amparada pela legislação ? e rogou que seu pedido fosse considerado, simplesmente colocando em pauta o tema, de acordo com o preconizado pela Lei. Seu protesto, além de ser o único que poderia lançar mão, foi absolutamente coerente com a filosofia da não-violência, firme sem ser agressivo, duro sem exageros de retórica, persistente sem apelar para a resistência física. E seu apelo, o rogado por ele, é irrespondível: todos têm direito ao que preconiza a Lei, sem quaisquer distinções ou predileções.