UM PLANO PARA A D�CADA

No último dia 3, após quase quatro anos de tramitação, o Congresso Nacional aprovou o Plano Nacional de Educação, que congrega metas que o Brasil deve atingir na educação em uma década. O texto foi enviado à sanção da presidente Dilma Rousseff, que pode sancionar ou vetar o plano, nem que seja parcialmente. O longo tempo de análise (acusa-se a Justiça de ser lenta, mas o Legislativo também carece de celeridade) decorreu de debates relacionados a temas específicos como Educação Especial, alfabetização e financiamento. O PNE foi aprovado em 2012, seguiu, então, para o Senado, onde sofreu alterações. Retornou à Câmara para análises e destaques. Um dos destaques foi apresentado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). Propunha que o investimento público em Educação fosse feito apenas na rede pública. Os deputados, contudo, decidiram que também programas relacionados à iniciativa privada podem ser contemplados, como o ProUni (incentivo para universidades privadas em troca de bolsas para alunos de baixa renda) e o Fies (financiamento das mensalidades para estudantes em instituições particulares). Mas o grande êxito vem da decisão de destinar 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação. O PNE estabelece uma previsão de investimento público na educação de 7% em 5 anos, subindo para 10% do PIB daqui a 10 anos, mais precisamente, em 2024. O Plano prevê vinte metas a serem cumpridas nesta década na área de educação, como a erradicação do analfabetismo e a universalização da Educação Infantil (crianças de 4 e 5 anos), do Ensino Fundamental (6 a 14) e do Ensino Médio (15 a 17). A oferta de vagas em creches deverá ser ampliada de forma a atender o mínimo de 50% das crianças de até três anos. Ao final dos dez anos de vigência do PNE, os brasileiros deverão ser alfabetizados, no máximo, até os seis anos. Estabelece-se também que 50% das escolas públicas deverão oferecer educação em tempo integral, para atender a pelo menos 25% de todos os alunos da educação básica. A escolaridade média da população de 18 a 29 anos deverá ser ampliada e atingir mínimo de 12 anos de estudo. O número de matrículas na pós-graduação também precisará aumentar com o objetivo de formar 60 mil mestres e 25 mil doutores por ano ao final do período. O projeto aborda ainda a valorização do professor e traça metas para melhorar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Sem dúvida, um avanço que deve sair do papel e chegar às salas de aula.