A VIOL�NCIA CONTRA A MULHER, QUEM METE A COLHER?

Era final de maio de 2012 quando a Comissão Parlamentar Mista - CPMI, cuja finalidade era investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil, realizou visita ao estado de Alagoas, em comitiva composta, entre outras parlamentares, pela senadora Ana Rita, relatora, e pela deputada Jô Moraes, presidenta. A CPMI constatou que do Projeto Integral Básico (PIB) de Alagoas apresentado em 2009, por ocasião da assinatura pelo estado do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, nenhum dos equipamentos constantes do PIB foram concretizados. Os equipamentos eram: instalação de cinco centros de referência em municípios polos; instalação e estruturação de duas Casas Abrigo em Maceió e em Arapiraca; instalação de três núcleos de atendimento à mulher em Delegacias Comuns nas cidades de Maragogi, São Miguel dos Campos e Delmiro Gouveia. O inacreditável é que os recursos para implementação desses equipamentos na ordem de R$ 8.241.546,89 foram disponibilizados entre os anos de 2009 e 2011 pelo governo federal. A CPMI constatou também a precariedade das Delegacias Especializadas na Defesa dos Direitos das Mulheres, que não possuem estrutura física adequada, estão instaladas em prédios antigos e pouco acolhedores, sem equipes multidisciplinares, com o efetivo em número inferior ao necessário e sem capacitação periódica. Constatou ainda a gritante insuficiência do número de defensores públicos do estado, não conseguindo cobrir sequer todos os municípios. A não existência de defensor público aumenta substancialmente a morosidade dos processos judiciais. A leniência governamental, patenteada no Relatório da CPMI, é característica marcante do jeito tucano de governar e fonte alimentadora do vórtice da violência em Alagoas. Somente até maio deste ano, ocorreram 44 feminicídios, que são os crimes geralmente perpetrados por homens, principalmente parceiros ou ex-parceiros, decorrentes de situações nas quais a mulher está em situação de vulnerabilidade, tem menos poder ou menos recursos do que o homem. A violência contra a mulher não pode ser tolerada ou estimulada pela inanição governamental. Meter a colher na violência contra a mulher deve ser uma das prioridades do governo que elegeremos este ano.