Pol�cia Militar no sistema prisional

Quem conhece o sistema prisional alagoano de perto sabe que houve mudanças positivas nos últimos cinco anos. No entanto, é preciso reconhecer que estamos longe do sistema reintegrador idealizado pela Lei de Execução Penal, sobretudo porque a maior parte da estrutura hoje existente é indigna para uso humano, há superlotação e graves problemas de pessoal. Episódios de entrada de bebidas, drogas, celulares e indícios de regalias para presos lançam luzes sobre a vulnerabilidade do sistema prisional e logo os agentes penitenciários se tornam o foco dos debates. Não se pode atribuir aos agentes penitenciários a exclusiva responsabilidade pelas fragilidades do sistema, já que esses profissionais trabalham em condições desfavoráveis, estrutura sucateada e baixíssimo efetivo. O único concurso público para agentes penitenciários ocorreu em 2006. Foi considerado um divisor de águas, na medida em que renovou parcela significativa dos quadros, embora ainda permanecessem muitos profissionais contratados por serviços prestados. Os novos concursados eram, em sua maioria, estudantes universitários ou com formação já concluída, mesmo se tratando de concurso para nível médio. Essa condição dos novatos, porém, demorou a ser reconhecida como algo que pudesse ser revertido em favor do sistema prisional. Anos depois, uma visão mais aberta sobre gestão pública possibilitou investimentos na carreira desses servidores, que passaram a ser aproveitados em diversas atividades dentro do sistema. A partir de então, agentes passaram a exercer cargos de gestão, antes ocupados exclusivamente por policiais militares. Esse foi, na minha percepção, o mais importante avanço no sistema prisional alagoano, pois a presença de militares na gestão direta das unidades prisionais era um equivocado paliativo, diante da absoluta inexistência de pessoal preparado para lidar com a gestão penitenciária. A Polícia Militar exerce sua importante missão constitucional: a preservação da ordem pública. Embora o sistema prisional esteja no contexto da segurança pública, a atuação policial militar em muito se distancia da função dos agentes penitenciários e assim deve ser. Que um ou outro militar ocupe cargos específicos pelo reconhecimento de sua qualidade de gestor é até razoável, mas a militarização como saída para uma suposta moralização da gestão prisional, ainda que provisoriamente, não será a solução para os problemas.