Plano Diretor

A Pesquisa de Informações Básicas Municipais (2001), divulgada semana passada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que em Alagoas apenas 11 municípios possuem Plano Diretor. Isso corresponde a pouco mais de 10% dos municípios alagoanos. Coqueiro Seco, Girau do Ponciano, Maceió, Maragogi, Matriz do Camaragibe, Porto Real do Colégio, Roteiro, São Brás, São Luiz do Quitunde, Satuba e Taquarana são as cidades possuidoras desse equipamento básico. O Plano Diretor é um instrumento fundamental para a correta gestão dos espaços urbanos. É um mecanismo eficiente para qualquer cidade dispor sobre sua política de desenvolvimento, ordenamento territorial e expansão urbana. Embora a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 ? chamada Estatuto da Cidade ? só torne obrigatório o Plano Diretor para cidades com mais de 20 mil habitantes e/ou regiões metropolitanas, turísticas e de preservação ambiental, o bom senso diz que planejar é essencial para qualquer comunidade. Em Alagoas, mesmo cidades que se enquadram na obrigatoriedade não possuem este instrumento. Independentemente da obrigatoriedade da lei, o Plano Diretor deveria ser uma preocupação prioritária dos poderes públicos de todos os municípios, sem considerar seu tamanho ou perspectiva de crescimento imediato. A questão é a essencialidade de se planejar os assentamentos humanos, estudar os mais corretos usos do solo, as possibilidades de ocupação de novos espaços e racionalização das áreas já ocupadas. Trata-se de democratizar tendo como base a ciência somada às aspirações de toda uma comunidade. A lei apenas estimula as cidades a entenderem essa necessidade. Mas em Alagoas, nem a lei está dando resultado, segundo a pesquisa do IBGE. Problemas como os hoje vividos por Maceió nas áreas do lixo, do trânsito e da localização dos bairros populares poderiam ter sido facilmente evitados, se a Capital alagoana tivesse dado o devido valor ao planejamento urbano no momento certo. Hoje, o caso é remediar, infelizmente. As demais cidades alagoanas não precisam passar por isso. Todas estão em hora de se planejar. É uma questão de decisão política.