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Opinião

ABORDAGEM

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Alguns integrantes do Congresso Nacional têm se preocupado com a elaboração de propostas e emendas constitucionais sobre assuntos variados e imaginários. O grave de tudo isso é as alterações constantes introduzidas no livro mais importante do Brasil, cognominado Constituição. É por esse instrumento jurídico que são disciplinados todos os procedimentos de subsistência à sombra do Estado Democrático de Direito. A Carta Magna da República Federativa fora promulgada há 5 de outubro de 1988 e até o presente momento tem recebido alterações, transformando-a em livreto, ou até mesmo em compêndio didático, perdendo, destarte, o sentido sacrossanto e indestrutível dos seus postulados em defesa da pátria e do povo brasileiro. Tramita na Câmara Federal a PEC 51/2013, que trata da desmilitarização das polícias militares e mudanças dos procedimentos nas abordagens policiais. O responsável dessa PEC não foi muito feliz. Vejamos porque. A disciplina e a hierarquia formam o elo fundamental de existência das corporações militares. São órgãos com mais de 170 anos. Nunca mudaram a sua estrutura organizacional. A linguagem e a atividade operacional da polícia militar do Amazonas são semelhantes à coirmã do Rio Grande do Sul. São instituições responsáveis pela ordem pública em todo o País. Cada uma na área jurisdicional tem sua trajetória na defesa da ordem e do bem estar da sociedade. Com relação à abordagem policial, tem variado no tempo, local e conjuntura. Há 30 anos, em Alagoas, a realização de uma abordagem era simples porque todos eram conhecidos e as cidades não recebiam influências delituosas de outros estados federativos e até mesmo a infiltração do narcotráfico. O policial ao dirigir-se ao cidadão, portava-se sem arma e sem postura de defesa. Hoje, as abordagens são realizadas por profissionais portando armas longas e de grande precisão, inclusive em atitude operacional. Tudo isso porque não se sabe quem está dentro do veículo, se pessoa de bem, ou um marginal de alta periculosidade. Tudo mudou. As capitais são responsáveis pela migração das facções criminosas que aportam diuturnamente ao nordeste e norte deste Continente. Atualmente, fazer abordagem policial como estivesse no templo religioso é assinar o próprio atestado de óbito. As autoridades e o povo devem entender e até auxiliar aos policiais no momento que forem abordados. A missão é espinhosa e quase sempre fatal. Ao parlamentar autor da PEC 51/2013 que repense a idéia que lhe passou pela sublime inteligência, buscando ajudar.

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