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Opinião

DIA DO ADVOGADO. TEMOS O QUE COMEMORAR?

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Todos os dias, há dezoito meses, temos feito essa pergunta. E sempre chegamos à mesma resposta: claro. E muito. Antes de mais nada, é sempre bom lembrar que a Ordem dos Advogados, além de ser dos advogados, é do Brasil. Durante o nosso recente período de exceção democrática, a OAB sempre se manteve ativa, lutando pela redemocratização do país, enquanto diversas instituições, hoje árduas defensoras do regime democrático, mantiveram-se silentes. Falar em democracia, durante sua vigência é fácil. Difícil é defendê-la em momentos de arbitrariedade. Não é à toa que a atual gestão do Conselho Federal da OAB adotou, dentre outros, o slogan ?OAB - a voz constitucional do cidadão?. Seguindo sua coerência histórica, a OAB tem cumprido seu papel institucional na manutenção da democracia, defesa dos direitos fundamentais, além de tentar minimizar as desigualdades sociais ainda tão presentes em nosso país. Como exemplos recentes, no plano nacional, temos o posicionamento contrário da OAB à realização de uma nova Constituinte, além do apoio à renegociação das dívidas dos estados e dos municípios e da proposta de revisão da tabela do imposto de renda. Em Alagoas, as comissões de direitos humanos, direitos sociais, mulher advogada e defesa do consumidor, dentre tantas outras, têm tido destacada atuação nas causas sociais. A OAB não se desviou um milímetro de sua razão de ser primeira: o advogado. No plano nacional, tivemos diversas conquistas, com a contribuição direta da OAB-AL, a exemplo da inclusão da advocacia na tabela IV do supersimples nacional e das conquistas consagradas no projeto do novo código de processo civil. No plano local, temos tido diversos avanços, a exemplo dos estacionamentos exclusivos para os advogados nos fóruns, da atuação exemplar da escola de advocacia, dos benefícios ofertados pela caixa de assistência e da atuação sempre eficiente das comissões afeitas à atividade do advogado, a exemplo da comissão de defesa das prerrogativas. Sempre há pelo que lutar. Temos os leões a enfrentar, mas também temos nossas vitórias. Em resposta à pergunta feita no título, respondemos: supersimples, ESA, Caixa de Assistência, prerrogativas, luta por honorários dignos, exigência de PJE que não exclua, férias, prazo em dias úteis, honorários com caráter alimentar, sem compensação e com igualdade com a Fazenda. Conselhos Federal e Seccional unidos na luta pela valorização da advocacia. Afinal, como diz o nosso Presidente Marcus Vinicius, advogado valorizado, cidadão respeitado. Feliz dia do advogado!

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