CHOQUE INSTITUCIONAL E A PEC 31/07

De há muito o ex-presidente da República ? e atual senador -, Fernando Collor de Mello (PT-AL), vem alertando para os perigos que podem advir da ignorância dos sinais de mudanças no paradigma institucional brasileiro, bem antes de eclodirem as manifestações que varreram o País em junho de 2013, ou do anúncio de grande crise econômica que pode abater o Brasil e sua relativa estabilidade institucional. A mais comum invocada metáfora para mudanças institucionais, segundo antiga lição da Ciência Política, é dada pelo modelo de equilíbrio pontual, adaptado do trabalho de biólogos evolucionários, e interpretados por politólogos como Krasner, em 1988. Este modelo enfatiza longos períodos de estática institucional, pontuados por episódios de relativamente rápidas inovações, as quais, muitas das vezes, resultam de choques externos a essas instituições, a romper a relativa estabilidade destas em sua trajetória de dependência. Porém, um fator mais sutil de mudança institucional se dá mediante sucessivas reconfigurações interpretativas do modelo institucional adotado pelos burocratas, visto que sua sobrevivência pressupõe justamente a adaptação deste aos arranjos do ambiente político do momento. Para que se evite o navegar à deriva ? o que pode acarretar em grande choque ou o seu próprio naufragar ?, as instituições tendem a dar sinais de alerta de que mudanças se avizinham. Urge, assim, que o Congresso Nacional promova amplo debate acerca da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 31/07, que institui o sistema parlamentar de governo, de modo a levar o debate aos canais viabilizadores a projetar tal pauta para a agenda oficial do Governo, dada a abertura da janela de oportunidades gerada pela atual crise de valores institucionais. Seja em razão da perversa adoção de um sistema presidencialista de coalizão fantasma ? ultrapassado no tempo e perdido no pacto federativo brasileiro ?, seja pela aparente pane de nossa paz institucional, as mudanças virão, sim. A sociedade exige respeito, e isso pressupõe ouvir seus anseios, equilibrando o legal (competente) com o justo (legítimo), dada a ruptura do atual modelo. Ainda há tempo, todavia, de que as mudanças sejam adotas gradualmente, mas precisaremos nos utilizar de atores políticos experientes e inovadores, que nos intimem ao porvir, sem nos esquecermos dos erros do passado.