LIBERDADE POL�TICA

A ciência política, ao pontificar a importância da democracia reconhece que o poder está intimamente associado à liberdade. Não existe poder sem liberdade. O eminente mestre Norberto Bobbio diz, com clarividência, ?cada um de nós tem tanto mais poder quanto mais liberdade tiver?. Todos os povos amam a liberdade e desejam conduzir seus destinos. Os cidadãos livres vivem mais suas aspirações e alegrias. Existe orgulho natural de se exercer a escolha dos caminhos. A ministra do Supremo Tribunal Cármen Lúcia Rocha escreveu ?o cidadão é insubstituível na democracia. Eleição é manifestação de liberdade e libertação?. As eleições representam o momento culminante da democracia. O voto se constitui o principal instrumento de cidadania. O povo é a fonte de todo o poder, mas não é o poder. Elege seus representantes para agirem em seu nome. Existem reservas e hostilidades contra o voto. As mazelas do processo eleitoral persistem. Mas a liberdade de escolha e o direito de expressar pensamento são garantias constitucionais. O renomado professor Pinto Ferreira lembra: ?as democracias são sempre menos corruptas do que as ditaduras, são mais fiscalizadas pela opinião pública e pela imprensa?. Nas eleições, a democracia, além do regime de votos, vive um clima de debates, de liberdade de manifestação, de informação e de calor da imprensa. Surge um tema conhecido da doutrina constitucional, os potenciais conflitos entre a liberdade de expressão e os direitos da personalidade. O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal, possui substanciais estudos sobre a matéria, sendo agora relator da decisão da questão de censura prévia a veículo de comunicação, envolvendo o governador do Ceará. E, a participar de encontro sobre ?Justiça e Imprensa? em São Paulo, com atuação, segundo o noticiário, revestida de sabedoria. Exemplos foram expostos pelo ministro Barroso, sobre conflitos entre direitos constitucionais. Um deles trata de uma moça que fez topless em uma praia de Santa Catarina, sendo publicada sua imagem no jornal. A jovem ajuizou uma ação, argumentando que mostrara os seios para a praia, e não para o mundo. No entanto, perdeu a causa. A história revela a democracia como o governo das leis e das maiorias. O esplendor da convivência democrática torna as pessoas livres e entusiastas, com confiança no futuro. Uma vocação irresistível das sociedades que erguem um superior desenvolvimento social e econômico.