A TORTURA E O PODER DA FILOSOFIA

Com a divulgação do relatório final da Comissão Nacional da Verdade, que oficializou os horrores cometidos durante a ditadura militar brasileira, o assunto tortura voltou à pauta. Unanimemente considerado o maior de todos os males, torturar outro ser humano é o limite último entre a civilização e a barbárie. Deveria ser indefensável, mas há quem defenda. E é aí que surge o famoso dilema da bomba-relógio. Funciona assim: um terrorista colocou uma bomba em uma escola; ela vai explodir em meia hora; a única forma de evitar a morte de centenas de crianças inocentes é torturando o terrorista até ele falar a localização da bomba; você aceitaria a tortura nessa situação? Nessa conjuntura, simplesmente não parece haver como fugir do sim. Isso significa então que não existe uma fronteira final da moralidade? Uma base intransponível em nossa ética que nunca pode ser quebrada? Quer dizer então que, dependendo da situação, qualquer atrocidade, até a tortura, pode ser tolerada? Quando os EUA julgaram os crimes cometidos em nome da Guerra ao Terror, em Guantánamo, os torturadores usaram, como defesa, o dilema da bomba-relógio. A justificativa não foi aceita. É que na vida real, nunca temos certeza que alguém é terrorista, muito menos se sua confissão será verdadeira. As investigações comprovaram que a tortura de dezenas de muçulmanos não ajudou em nada na captura de Bin Laden. A solução do dilema da bomba-relógio seria, então, negá-lo. A resposta é não responder. O que aconteceu nos EUA, uma mera questão teórica usada para justificar maldades reais, é a comprovação do poder que a filosofia pode, e não deveria, ter. O cenário da bomba-relógio pode até não existir na prática, mas se um dia acontecesse, ele teria solução? No campo do pensamento abstrato, que é o terreno da filosofia por excelência, nós teríamos que aceitar a tortura nessa situação específica? Existe uma proposição que diz que não. Ela afirma que, considerando o que já aprendemos com a História, relativizar a tortura em alguns casos traria mais sofrimento do que o desfecho que ela poderia evitar. No entanto, essa não é uma refutação por princípios. Além de não funcionar num cenário isolado, no fundo, é apenas uma torção do argumento a favor da tortura usado contra ela. Se assim fosse, seria a vitória final do consequencialismo sobre a moral. Mas não é. No próximo texto, a verdadeira solução do dilema.