Corrigindo distor��es

As medidas anunciadas pelo governo federal a poucos dias do final do primeiro mandato da presidente Dilma, mudando regras para concessão de cinco benefícios trabalhistas e previdenciários, como pensões, auxílio-saúde e seguro-desemprego, causaram polêmica e movimentaram parlamentares da oposição, da base aliada e representantes das centrais sindicais. Críticos do governo logo trataram de lembrar uma das promessas da presidente Dilma durante a campanha eleitoral: não mexer nos direitos dos trabalhadores, ?nem que a vaca tussa?. O governo, entretanto, afirma que as mudanças não retiram direitos, apenas corrigem distorções detectadas em auditorias e vão garantir a sustentabilidade da Previdência e dos programas sociais. De fato, o mercado de trabalho brasileiro convive há alguns anos com um mistério. Enquanto as taxas de desocupação são as mais baixas da história, as despesas com o seguro-desemprego aumentaram três vezes. Coube à presidente Dilma dar uma pista para explicar esse aparente paradoxo. Em outubro do ano passado, Dilma chegou a afirmar que o seguro-desemprego era um grande patrocinador de fraudes e não há como discordar disso. Investigações da Polícia Federal já revelaram que o seguro-desemprego virou alvo fácil para criminosos especializados em delitos contábeis. Empresas de fachada simulam contratações de funcionários e fazem demissões em massa, para arrecadar recursos do benefício. Só uma dessas quadrilhas, desbaratada pela PF no Rio Grande do Sul, faturava R$ 3 milhões por ano com demissões fictícias. Mesmo com argumentos racionais que justifiquem a mudança na concessão desses benefícios, o governo vai ter uma luta grande para aprovar as medidas no Congresso. O tom acalorado da repercussão sobre a mudança mostra que a presidenta Dilma assume seu novo mandato com mais uma batalha difícil a ser travada com o Legislativo. Outro desafio será com a opinião pública. O governo terá de convencer a sociedade de que as medidas têm como objetivo fechar as brechas para a fraude e abusos e não apenas uma estratégia para cobrir deficit orçamentário. Para um governo de origem trabalhista, não é confortável alterar regras que dizem respeito a direitos, por isso tudo precisa ser muito bem explicado.