Pol�mica estrat�gica

Na esteira das privatizações desencadeadas durante o governo FHC, as agências reguladoras cumpririam o papel de fiscalizar os serviços recém-privatizados, como também de acompanhar as metas contidas nos contratos de concessão. Como as privatizações obedeciam de certa forma um rito sumário, a regulamentação das concessionárias públicas foi realizada deixando-se enormes claros na legislação, o que permite a cada momento interpretações diversas sobre uma mesma norma. O governo FHC fez o processo quase simultâneo: privatização e regulamentação. Isto ocasionou dois problemas graves: primeiro, a falta de uma ampla discussão sobre os rumos dos setores privatizados (pois só existiam as metas globais), gerou, no dia-a-dia das agências reguladoras, uma necessidade de adoção de normas não previstas pelos formuladores do processo de privatização. Segundo, a falta de estrutura (principalmente de pessoal) ocasionou que a fiscalização tornou-se frouxa, causando sérios danos aos consumidores. Quando as perspectivas de derrota do candidato oficial do governo ficaram mais nítidas, apareceram artigos defendendo o papel das agências reguladoras na formulação das políticas setoriais e, principalmente, a autonomia e independência dos seus dirigentes. O novo governo, percebendo o perigo de lidar com uma política hostil contra as determinações e orientações nas áreas privatizadas, vem tentando encarar de frente o poder dessas agências. O secretário-executivo do Ministério das Minas e Energia, Maurício Tolmasin, declarou que “não é função das agências formular a política energética. Isso aconteceu no passado porque o ministério era fraco”, Corroborando seu auxiliar, a ministra Dilma Roussef enfatizou que “não é função das agências definir políticas setoriais, isso é função do Estado”. Não é o que pensa a poderosa burocracia encastelada nas agências. A polêmica será pesada, cobrando do novo governo uma decisão estratégica para o futuro imediato do Brasil. Mesmo que o grande público possa não entender os gigantescos interesses em jogo, esse debate tem tanto peso quanto à questão da fome.