Uma velha discuss�o

O brasileiro Marco Archer, de 53 anos, entrou para a história neste fim de semana como primeiro brasileiro a ser condenado à morte e executado por um governo estrangeiro. Ele foi preso ao tentar entrar na Indonésia, em 2014, com 13 quilos de cocaína. Conseguiu fugir, mas foi preso duas semanas depois. Desde então, o governo brasileiro vinha trabalhando diplomaticamente na tentativa de comutar a pena de Archer de execução para prisão perpétua, mas todas as tratativas foram inúteis. Outro brasileiro, Rodrigo Gularte, também foi preso em 2004, e deverá ter o mesmo destino. A notícia, como já era de esperar, tem provocado acalorados debates principalmente nas redes sociais. Enquanto uma minoria defende clemência, penas alternativas e prega a ineficiência da aplicação da pena de morte, os comentários mais elogiados sugerem que traficantes deveriam morrer ?para dar exemplo? e elogiam a Indonésia, que tem uma das leis antidrogas mais rígidas do mundo, incluindo a pena de morte para o crime de tráfico. O que essa pessoas talvez não saibam é que esse mesmo país tem uma postura branda em relação a crimes mais graves, como o terrorismo. De qualquer forma, em situações como essa, volta à tona o debate sobre a pena de morte. Há argumentos razoáveis tanto do lado de quem defende a medida quanto de quem a condena. Para muitos, a pena de morte seria a única forma de inibir novos delitos por parte de um criminoso de alta periculosidade, alguém ?irrecuperável?, que representa um risco contínuo e constante para a sociedade. Já críticos dessa medida extrema lembram que muitos países que adotam a pena de morte estão sob regimes totalitários fundamentalistas religiosos. Mesmo em nações ditas democráticas, observa-se uma sequência histórica de equívocos judiciais, disparidades e segregações com grupos de indivíduos que estão no corredor da morte. Na prática, a pena de morte acaba sendo uma punição que recai de modo desproporcional sobre os grupos mais vulneráveis em cada sociedade, especialmente os pobres e as minorias étnicas e religiosas. Nesse caso, valem as palavras do jurista Evaristo de Moraes Filho: ?Para aplicar a pena de morte, a sociedade deveria ostentar a autoridade moral de não ter contribuído em nada para fabricar esse criminoso?.