A INDIFEREN�A COMO POL�TICA P�BLICA

A População em Situação de Rua de Maceió há anos sofre com a indiferença do poder público, sendo inclusive vitimada por um elevado número de covardes homicídios. A Prefeitura Municipal de Maceió saiu da letargia em relação à População em Situação de Rua de Maceió da pior forma possível: reeditou a malsinada campanha contra a doação de esmolas. O folder ?explicativo? da campanha e a entrevista da gestora da área da assistência social da PMM ao Bom Dia Alagoas sobre a questão, estão eivados de um senso comum simplificador, poderoso instrumento ideológico de ocultação das raízes da miséria e das múltiplas formas de exclusão presentes em Maceió. A campanha da PMM e a entrevista da gestora, ademais, revelam posturas diametralmente opostas à Política Nacional para a População em Situação de Rua. É incrível a tentativa de negar, com as falsas justaposições entre ?população de rua? e ?população na rua?, ?população que possui moradia? e ?população que não possui moradia?, a conceituação de População em Situação de Rua, claramente expressa no Parágrafo Único do artigo 1º do Decreto nº 7.053 de 23 de dezembro de 2009, transcrevo: ?Para fins deste Decreto, considera-se população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória?. A lógica da Política Nacional para a População em Situação de Rua construída com o protagonismo fundamental dessa população insere-se na garantia do Direito à Cidade, exemplarmente definido pelo célebre David Harvey: ?[...] O direito à cidade está muito longe da liberdade individual de acesso a recursos urbanos: é o direito de mudar a nós mesmos pela mudança da cidade. [...] A liberdade de construir e reconstruir a cidade e a nós mesmos é, como procuro argumentar, um dos mais preciosos e negligenciados direitos humanos?. É justamente pela absoluta negligência do direito humano à cidade, que vivemos em Maceió sob o tacão da barbárie, ostentando o vexatório título da capital brasileira da violência homicida.