Carta de alforria

O Brasil foi a última nação do mundo ocidental a abolir o trabalho escravo de forma oficial, o que ocorreu no final do século 19, mais precisamente em 1888, com a Lei Áurea. No entanto, em termos práticos, esse problema continua a existir nos dias atuais, não apenas relacionado à população negra ou ao cerceamento da liberdade. Escravos ou semiescravos de todas as cores desafiam a realidade brasileira. Em 1995, o Brasil reconheceu a existência e a gravidade do trabalho análogo à escravidão e implantou medidas estruturais de combate ao problema, como a criação do Grupo de Fiscalização Móvel e a adoção de punições administrativas e criminais a empresas e proprietários de terra flagrados cometendo esse crime. A política também criou restrições econômicas a cadeias produtivas que desrespeitam o direito de ir e vir e submetem trabalhadores a condições de trabalho desumanas. Hoje, no Brasil, é considerada escravidão contemporânea os casos em que a pessoa está submetida a condição degradante de trabalho, jornada exaustiva e forma de cerceamento de liberdade. As operações de fiscalização para combater o trabalho escravo ou análogo à escravidão resgataram, nessas duas décadas, mais de 47 mil trabalhadores submetidos a condições degradantes e a jornadas exaustivas em propriedade rurais e em empresas localizadas nos centros urbanos. Verifica-se, portanto, que houve uma migração do ambiente onde se pratica esse tipo de crime, das zonas rurais para as cidades. O perfil do trabalhador resgatado se mantém com a predominância de migrantes do interior em busca de trabalho fora do estado de origem. Geralmente são trabalhadores que saem de regiões empobrecidas e se dirigem para as frentes onde há possibilidade de trabalho. Apesar dessa realidade, há razões para comemorar depois de 20 anos de implementação de medidas que intensificaram o combate ao trabalho escravo contemporâneo. A mobilização institucional de entidades governamentais e da sociedade civil, nas últimas duas décadas, conseguiu libertar milhares de trabalhadores do trabalho análogo à escravidão e deu ao Brasil reconhecimento mundial. Entretanto, é preciso fortalecer os mecanismos de fiscalização para erradicar, de uma vez por todas, essa prática tenebrosa, resquício de nosso passado escravista.