Abusos cr�nicos

Um relatório divulgado ontem pela ONG Human Rights Watch afirma que o Brasil ainda convive com ?abusos crônicos? como tortura, execuções extrajudiciais, impunidade de crimes cometidos durante a ditadura e más condições de seus presídios. Não há exagero na afirmação. O sistema prisional abriga 37% de presos a mais do que sua capacidade, sendo que muitos são presos à espera de uma decisão judicial. A ONG identificou abusos significativos desde a abordagem policial até a permanência de pessoas em um sistema cuja capacidade é inferior à necessária e as condições são insuficientes. Para a Human Rights Watch, a política de encarceramento em massa, em um sistema negligente e medieval, não tem sido eficiente no combate à criminalidade. Esse tipo de política de segurança pública não tem gerado mais segurança. De fato, as unidades prisionais escancaram todas as pequenas falências do Estado de uma maneira muito forte. Presos provisórios encarcerados por anos sem julgamento, falta de assistência médica, enfermos mentais vivendo sem auxílio ao lado de presos comuns são realidades comuns.. A tortura também segue sendo problema crônico no país. Entre janeiro de 2012 e junho de 2014, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos recebeu 5.431 denúncias de tortura e tratamento cruel, desumano ou degradante. A maioria dos casos se referia a incidentes em presídios, delegacias e unidades de medida socioeducativa. Alagoas não é exceção à regra. Nos presídios, a situação precária das instalações facilita as fugas. O Estado não consegue oferecer ocupação à maior parte dos presos. O sistema socioeducativo ? que cuida de menores infratores ? também é caótico. No ano passado, o Conselho Nacional de Justiça classificou a situação das unidades socioeducativas de Maceió como uma das piores do Brasil. Além da falta de estrutura física e de atividades de ressocialização, comida de péssima qualidade e convivência em ambiente insalubre. O então presidente do conselho, ministro Joaquim Barbosa, chegou a comparar as acomodações dos menores infratores a jaulas. Dessa forma chega a ser irônica a adoção do termo ?reeducando? aplicada aos internos do sistema prisional. Nas condições atuais, é pouco provável que o sistema consiga recuperar alguém. Torna-se, na verdade, um depósito de presos e uma universidade do crime.