Reforma necess�ria

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, assinou ontem o ato de criação da comissão especial que vai analisar a proposta de reforma política. A PEC 352/13 resultou de um grupo de trabalho e prevê, entre outras medidas, o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos; fim do voto obrigatório e mudanças nas regras das coligações para a eleição de deputados federais. Como o tema é complexo e suscita muitas discussões, a proposta foi alvo de críticas de diversas entidades da sociedade civil. Um ponto crucial, por exemplo, é a questão do financiamento de campanha. Entidades como a CNBB e a OAB defendem o fim do financiamento privado, para evitar a influência do poder econômico no resultado das eleições. Esse ponto não está contemplado na PEC. Para essas entidades, a origem da corrupção na política está no financiamento privado, que distorce o processo eleitoral e estabelece a desigualdade. A proposta da OAB prevê também a adoção do financiamento com recursos públicos e contribuição do cidadão. Parece, de fato, ser indiscutível que uma das reformas necessárias hoje ao país é a do sistema político. No ano passado, mais de 7 milhões de brasileiros responderam ser favoráveis a uma constituinte exclusiva para a reforma política no país, em um ?Plebiscito Constituinte? feito durante a semana da pátria por 477 organizações em todo o país, incluindo centrais sindicais, partidos políticos e organizações sociais. O plebiscito contava com uma única pergunta: ?Você é a favor de uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?? Entre os que votaram, 97% foram favoráveis à proposta ? cerca de 7,4 milhões de pessoas. Outros 2,75% participaram da consulta e se mostraram contrários à reforma política. Como não tinha um caráter legal, o objetivo da mobilização era demonstrar o desejo popular por mudanças no sistema político e pressionar o poder público a convocar um plebiscito oficial sobre a reforma política. A Reforma Política pode se constituir num remédio para a crise de representação que permeia o sistema político brasileiro. Entretanto, é preciso um amplo debate, para que o que vier a ser aprovado no Congresso não seja apenas mais um remendo, mas sim um conjunto de medidas que corrijam distorções e fortaleçam a democracia no país.