A pol�mica da reelei��o

Dos 34 deputados titulares integrantes da recém-instalada comissão especial sobre a reforma política, pelo menos 23 são favoráveis ao fim da reeleição do presidente da República, dos governadores e dos prefeitos. A maioria também é favorável à coincidência da data das eleições, conforme enquete realizada pela Agência Câmara, que mostra a tendência anterior ao início dos debates da comissão. O fim da reeleição e a coincidência das eleições municipais com as eleições estaduais e federal a partir de 2018 estão previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13, que será a base do início dos debates da comissão especial. Quando aprovado, em 1997, o projeto de emenda constitucional que permitiu a reeleição gerou a suspeita de compra de votos no Congresso para favorecer a continuidade do governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Para alguns cientistas políticos, a mudança teve aspectos positivos, apesar de merecer um aperfeiçoamento. Segundo esses analistas, a reeleição permitiu grandes ciclos de reformas econômicas e sociais no país. Os oito anos de FHC, por exemplo, foram importantes para a estabilização da moeda e reforma das instituições econômicas. Já os dois mandatos de Lula foram fundamentais para a redução da pobreza e das desigualdades. Outra vantagem desse modelo é garantir a continuidade administrativa. A cada eleição, as forças políticas se recompõem de uma maneira. Manter sempre o mesmo grupo político no poder pode não ser saudável, mas a continuidade é importante. Já os críticos do instituto da reeleição dizem que o modelo funciona como a mãe de todas as corrupções, pois o desejo de se perpetuar no poder favorece desvios. Ao mesmo tempo, parece consenso que um mandato de quatro anos é insuficiente para a aplicação de um programa de governo, daí por que se propõe aumentá-lo para cinco anos, sem recondução. É uma discussão saudável e há bons argumentos dos dois lados. Entretanto, uma mudança radical nas regras pode não ser o ideal. Pode-se optar pelo aperfeiçoamento do mecanismo atual, impedindo que o presidente concorra estando no cargo. O fato é que, com a reeleição, o eleitorado passou a ter mais uma ferramenta para avaliar se o governante conseguiu dar conta do programa político ou dos projetos que defendeu quando eleito.