Fatores e f�rmulas

Sancionado em 1999, a Lei 9.876, que instituiu o fator previdenciário, tinha por objetivo inibir as aposentadorias precoces, pois, segundo seus idealizadores, a equação idade ou tempo de contribuição, com a expectativa de sobrevida no momento de se aposentar seria uma alternativa de controle de gastos da Previdência Social. Na prática, entretanto, não foi isso que aconteceu. O fator tornou-se um perverso mecanismo que reduz entre 35 e 40% os benefícios previdenciários no momento em que o trabalhador se aposenta pelo Regime Geral de Previdência Social. Agora o governo pretende iniciar uma discussão com os movimento sociais para acertar o fim do fator. A ideia é substituí-lo pela chamada ?fórmula 85/95?. O mecanismo mantém as aposentadorias por tempo de contribuição com 30 anos para mulheres e 35 para homens, mas, no momento do pedido do benefício, a soma do tempo de contribuição e com a idade deve atingir 85, no caso das mulheres, e 95, para os homens, enquanto a idade mínima deve ser de 55 e 60 anos, respectivamente. Para os defensores dessa fórmula ? que é defendida até por algumas centrais sindicais ?, a medida é positiva principalmente para aqueles que ingressaram no mercado de trabalho mais cedo. É sabido que os trabalhadores da classe baixa começam a trabalhar mais jovens, enquanto, de modo geral, pessoas da classe média ingressam no mercado de trabalho depois dos 18 anos, ou até mais tarde no caso dos profissionais liberais e empresários. Entre as principais mudanças demográficas que estamos vivenciando nas últimas décadas está o aumento da expectativa de vida entre os chamados países emergentes, como é o caso do Brasil. Isso significa um crescente aumento na proporção de idosos, fato que traz uma série de desafios ao Estado brasileiro, especialmente no que diz respeito ao sistema de previdência social. O aumento da expectativa de vida significa que a Previdência terá de pagar salários e benefícios para mais gente, por mais tempo. Por isso, governos de todo o mundo vêm adotando medidas para que os trabalhadores se aposentem mais tarde. Apesar de ser um assunto complexo e polêmico, a fórmula 85/95 parece ser um mecanismo mais justo do que o atual fator previdenciário, pois, ao manter a aposentadoria por tempo de contribuição, reconhece a precocidade laboral dos trabalhadores mais humildes.