Simples e r�pido

O governo federal lançou ontem o Programa Bem Mais Simples Brasil, que pretende reduzir a burocracia da gestão pública, eliminando exigências e formalidades obsoletas. Como parte do conjunto de medidas desburocratizantes está a unificação dos documentos pessoais e a possibilidade de fechamento automático e imediato de empresas em todo o País. O sistema nacional de baixa integrada de empresas vai permitir ao empresário fechar num só dia e num só balcão um negócio, sem a necessidade de apresentação de certidões negativas de débitos tributários, trabalhistas e previdenciários. Em junho, deve entrar em vigor uma outra etapa do programa ?a abertura simplificada de empresas. Um processo que hoje demanda mais de 100 dias, 12 documentos em nove órgãos diferentes, vai passar para cinco dias, um documento e um único balcão ?virtual ou na junta comercial. É fato que o Brasil sofre com excesso de burocracia em vários aspectos da vida nacional. Esse é um dos fatores que reduzem a capacidade de competição do Brasil. Abrir uma empresa, pequena, média ou grande, por exemplo, já foi comparado a participar de uma gincana. É preciso ter disposição para cumprir dezenas de procedimentos, comparecer em vários órgãos do governo, ter tempo e dinheiro de sobra. O excesso de exigências de documentos no Brasil é histórico, a ponto de o país ter tido um ministério da Desburocratização, entre 1979 e 1986. Houve alguns avanços, mas ainda há muitos penduricalhos a remover. Coisas como reconhecimento de firma são como a jabuticaba, só existem no Brasil. De lá para cá, a tecnologia também se tornou um aliado do Estado e do cidadão brasileiro para reduzir as exigências de documentação. Em 1997, por exemplo, as declarações de imposto de renda feitas anualmente já podiam ser realizadas pela internet. Hoje, milhões de brasileiros enviam de casa sua declaração sem necessidade de comparecer ao órgão com recibos e comprovantes. Trata-se de um caso de eficiência que poderia ser estendido a outros órgãos e procedimentos governamentais. Desburocratizar é um processo que implica mudar hábitos, por isso é doloroso, porém necessário, ainda que seja feito vagarosamente. Espera-se que as medidas anunciadas pelo governo federal funcionem na prática.