Mudan�a de perspectiva

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, esta semana, projeto que torna lei a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e cria a Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD). Desde 1997, o Brasil já conta com uma Política Nacional de Controle da Desertificação, aprovada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e surgida após a ratificação da Convenção Internacional das Nações Unidas de Combate à Desertificação, de 1996. No Brasil, as principais áreas suscetíveis à desertificação são as regiões de clima semiárido ou subúmido seco, encontrados no Nordeste e no norte de Minas Gerais. Essa região abrange 1.201 municípios, em um total de 16% do território do País, e incorpora 11 Estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. A região também concentra 85% da pobreza do País. Não há dúvida de que é fundamental a existência de um marco legal para enfrentar a questão da seca. Ainda hoje, no Nordeste, há cidades que continuam sendo abastecidas com carro-pipa. A situação é fruto da falta de planejamento e políticas públicas voltadas ao combate do problema. Entre as ações previstas no projeto estão o mapeamento dos processos de desertificação e degradação ambiental; sistema integrado de informações de alerta quanto à seca; capacitação para a promoção de boas práticas de combate à desertificação; implantar tecnologias de uso eficiente da água e de seu reúso; viabilizar a conservação de espécies adaptadas à aridez. Historicamente, as políticas públicas para o semiárido foram e, pelo menos em parte, orientadas para as soluções de engenharia hidráulica, a fim de se viabilizar as atividades econômicas, priorizando a agricultura, a pecuária e a geração de energia. Dessa forma, a maior parte da população do semiárido continuou sofrendo com a escassez de água nas longas estiagens e sem o apoio necessário para desenvolver atividades socioeconômicas ambientalmente sustentáveis. Há, portanto, a necessidade de uma mudança de perspectiva, orientada pela convivência e não pelo combate à seca, com a valorização das tecnologias apropriadas que viabilizem não apenas os aspectos econômicos, mas que tenham por prioridade a melhoria nas condições de vida da população local.