Riqueza natural

Já aprovado na Câmara dos Deputados, encontra-se tramitando no Senado Federal o projeto de lei da biodiversidade. A proposta simplifica as regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos e para o uso dos conhecimentos indígenas ou tradicionais. A questão é muito importante para o Brasil, detentor da maior riqueza natural do planeta. Anunciado como ?marco da biodiversidade?, o projeto é um facilitador para o acesso aos conhecimentos científico, indígena e tradicionais já acumulados, abre as portas para a criação de novos produtos a partir desses elementos, como a produção de medicamentos e cosméticos a partir de ervas. Trata-se de um avanço em relação à legislação atual, por desburocratizar o acesso dos pesquisadores aos recursos genéticos brasileiros e conhecimentos tradicionais associados. O texto aprovado na Câmara, entretanto, colocou de um lado deputados voltados para a defesa das comunidades tradicionais e, de outro, o lobby dos setores farmacêuticos e cosméticos. Uma das emendas aprovadas prevê anistia de multas milionárias anteriormente aplicadas por atividades irregulares praticadas por empresas em biomas brasileiros: a chamada biopirataria. Entidades ambientais apontam que o PL ? caso passe pelo Senado e seja sancionado pela presidente Dilma na forma como se encontra ? servirá exclusivamente aos interesses diretos de empresas nacionais e multinacionais. Atualmente, o acesso ao patrimônio genético é regulado pela Medida Provisória 2.186-16/2001, e cabe ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) dar autorização prévia para o início das pesquisas por meio de processo que leva tempo e exige grande documentação do pesquisador. A regra atual dificulta a pesquisa e o aproveitamento do patrimônio genético, assim como a repartição dos benefícios de produtos originados deles, uma espécie de royalty. Sem dúvida, é necessário atualizar a lei do acesso à biodiversidade, mas deve-se ter a preocupação de preservar os direitos relativos à riqueza natural, que não são apenas daqueles que desenvolvem a pesquisa, mas também das comunidades tradicionais. O debate deve seguir nesse caminho.