Viol�ncia contra a mulher

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, o projeto de lei do Senado que classifica o feminicídio como crime hediondo e o inclui como homicídio qualificado. A proposta aprovada estabelece que existem razões de gênero quando o crime envolver violência doméstica e familiar, ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. Ele prevê o aumento da pena em um terço se o crime acontecer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; se for contra adolescente menor de 14 anos ou adulto acima de 60 anos ou ainda pessoa com deficiência. Entre 2000 e 2010, foi registrado o homicídio de 43,7 mil mulheres no Brasil. Mais de 40% das vítimas foram assassinadas dentro de suas casas, muitas pelos companheiros ou ex-companheiros. Essa estatística colocou o Brasil na sétima posição mundial de assassinatos de mulheres. A boa notícia é que a Lei Maria da Penha teve impacto positivo na redução desses índices. A lei fez diminuir em cerca de 10% a taxa de homicídios domésticos, a partir de 2006, quando entrou em vigor. Isso implica dizer que a Lei Maria da Penha foi responsável por evitar milhares de casos de violência doméstica no país. Aparentemente, a Lei Maria da Penha teve papel importante para coibir a violência de gênero, uma vez que a violência generalizada na sociedade estava aumentando. Especialistas acreditam que, se não tivesse havido a Lei Maria da Penha, a trajetória de homicídios de mulheres no Brasil teria crescido muito mais. Esse resultado pode ser atribuído ao aumento da pena para o agressor, às condições de segurança para que a vítima denuncie e ao aperfeiçoamento do sistema de Justiça Criminal para atender de forma mais efetiva os casos de violência doméstica. Além disso, com a lei, as mulheres começaram a perder o medo de denunciar e de buscar ajuda e proteção. No ano passado, por exemplo, foram protocoladas mais de 3 mil denúncias de violência doméstica em Maceió e Arapiraca. Os casos eram relacionados aos mais diversos tipos de agressões, como física, moral, psicológica, patrimonial e sexual. O Estado brasileiro, suas instituições e a própria sociedade estão mais engajados para que efetivamente diminua a violência contra a mulher. Entretanto, o grande número de casos ainda registrados mostra que ainda há um grande caminho a percorrer.