Distor��o ignorada

O governo conseguiu evitar ontem a aprovação, na Câmara dos Deputados, de um projeto que visa estender a política atual de valorização do salário mínimo para todo o regime geral da Previdência, algo que faz arrepiar os cabelos da equipe econômica. O Planalto corre o risco de sofrer a derrota hoje, pois a emenda pode entrar em pauta. Historicamente, os valores dos benefícios previdenciários eram calculados com base no salário mínimo, mas, na década de 90, houve uma mudança na lei, e os reajustes foram indexados à inflação. Essa política prejudicou cerca de 8 milhões de beneficiados do INSS que ganhavam acima do piso. Ao longo dos anos, esses aposentados tiveram um achatamento dos valores das aposentadorias. Essa política foi mantida por todos os governos que se seguiram porque facilita a administração das contas da Previdência, um dos principais responsáveis pelo deficit público. O desequilíbrio ficou mais evidente nos últimos anos, quando foi implementada uma política de forte valorização do salário mínimo. Os reajustes aplicados anualmente ao mínimo passaram a ser bem superiores aos concedidos às aposentadorias, a exemplo de 2004, quando o aumento do piso foi de 8,33%, enquanto o dos benefícios maiores foi de 4,53%. Essa política de dois pesos e duas medidas para os aposentados que ganham o mínimo e os demais achatou as rendas dos que recebem acima do piso. Nos últimos 15 anos, o mínimo teve um aumento de 146 pontos percentuais acima da inflação, enquanto os benefícios superiores a ele foram contemplados apenas com a reposição das perdas inflacionárias. Desde que o governo passou a usar o INPC como base para corrigir as aposentadorias maiores, as perdas já superaram 80% nos últimos 23 anos. O aumento real do salário mínimo é considerado uma política de redistribuição de renda e não há como negar que, de fato, isso tem sido responsável pela melhoria da qualidade de vida em todo o país, com maior acesso aos bens de consumo pelas classes populares. Por outro lado, os aposentados que recebem acima do piso têm razão de reclamar do achatamento de seus benefícios. Se a regra atual não mudar, em breve todos os aposentados do INSS estarão ganhando somente um salário mínimo. É uma situação que os governos têm sistematicamente ignorado.