Modelo esgotado

Proposta de Emenda à Constituição que começa a tramitar no Congresso estabelece dispositivos para reforçar a fidelidade partidária de políticos eleitos, estabelecer uma cláusula de barreira para os partidos políticos e extinguir a possibilidade de coligações nas eleições legislativas. A PEC 36/2016 estipula que os políticos que conquistarem mandatos nas eleições de 2016 e 2018 vão perdê-los caso se desfiliem dos partidos pelos quais disputaram o pleito. Da mesma forma, os vices e suplentes escolhidos nessas eleições não terão o direito de substituir os titulares se deixarem suas legendas. A PEC estabelece ainda que, a partir de 2022, serão extintas as coligações partidárias em eleições legislativas. A escolha de deputados federais e estaduais e de vereadores se daria pelo sistema proporcional, em que os partidos recebem um número de cadeiras equivalente a sua votação percentual. Atualmente, os partidos podem se juntar em coligações, de modo que as votações das legendas coligadas são somadas e consideradas como um grupo único no momento de calcular a distribuição de cadeiras. A PEC proíbe essa prática, mas permitirá a continuidade das coligações nas eleições para cargos majoritários (presidente, governadores, senadores e prefeitos). Não é de hoje que se discute a necessidade urgente de uma reforma política no Brasil. O atual processo político-partidário está esgotado e já não atende às necessidades do País. É preciso rever esse modelo e, talvez, alterá-lo radicalmente. Uma das propostas que devem ser levadas em conta é a adoção de um sistema parlamentarista, e já existe até uma PEC tramitando no Congresso nesse sentido. A proposta prevê a redução do número de legendas, o que acabaria por impor aos partidos uma atuação mais efetiva, mais ideológica, mais responsável e participativa. Além disso, o parlamentarismo permitira um maior controle da população sobre o governo, por meio da constante presença do Chefe do Executivo chamado ao Parlamento para dar explicações sobre as políticas e as ações do governo. De qualquer forma, a descrença da população na política exige uma reforma ampla e consistente no sistema político brasileiro, que permita uma nova configuração e um novo perfil da classe política.