Sem amarras

O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Guilherme Afif Domingos, aproveitou o debate em comissão geral no Plenário da Câmara dos Deputados, ontem, para criticar o excesso de burocracia no País, ao comparar a situação brasileira com a de outros países. Em Portugal, por exemplo, são necessários apenas três documentos para identificação pessoal, ao passo que no Brasil são mais de 20. Já para a abertura de uma empresa, leva-se em média dois dias e meio em Portugal, e 102 dias no Brasil. O ministro destacou que cresceu, em termos reais, a arrecadação nas micro e pequena empresas, ao contrário do que ocorre com as médias e grandes. No mercado de trabalho, as micro e pequenas empresas criaram 3,547 milhões de postos de trabalho entre 2011 e 2014, ao passo que as médias e grandes empresas tiveram um deficit de 263 mil vagas no mesmo período. De fato, não é de hoje que abrir e manter empresas de pequeno porte no Brasil é uma prova de fogo. O tempo gasto nos trâmites burocráticos é o triplo da média mundial. O percurso é longo não apenas por envolver várias etapas, mas também devido a inúmeros imprevistos no meio do caminho. Um processo em fase final de deferimento pode retornar ao ponto inicial se algum detalhe estiver fora do lugar. A legislação atual foi feita com foco em cada um dos órgãos envolvidos, sem uma visão geral do processo e sem pensar no cliente. Grande parte da demora deve-se ao fato de que os órgãos responsáveis por autorizar o registro não interagem. Assim, é preciso fornecer os mesmos dados e documentos a cada um deles. Daí por que a burocracia é um dos motivos da alta taxa de informalidade dos negócios no país. A boa notícia é que o governo, finalmente, parece ter dado conta desse problema. Recentemente, a presidente Dilma anunciou um pacote de medidas batizado de ?Programa Brasil Bem Mais Simples?, para reduzir a burocracia da gestão pública, eliminando exigências e formalidades obsoletas. É fundamental criar um ambiente favorável aos pequenos negócios, que hoje respondem por mais de um quarto do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Juntas, as cerca de 9 milhões de micro e pequenas empresas no País representam 27% do PIB, um resultado que vem crescendo nos últimos anos e pode crescer ainda mais se lhes forem dadas as condições adequadas.