Falsa solu��o

Com o estilo direto que lhe é peculiar, o papa Francisco afirmou ontem que a pena de morte é o fracasso do Estado de direito, porque obriga a matar em nome da justiça, e nunca se alcançará a justiça matando um ser humano. Além disso, a pena de morte perde toda legitimidade em razão da defeituosa seletividade do sistema penal e da possibilidade de erro judicial. O tema, sem dúvida, é polêmico. Sempre que a imprensa divulga algum crime mais escabroso, a discussão volta à tona. É assim não apenas no Brasil. A pena capital é algo sobre o qual não há consenso. Há bons argumentos que a justificam e que a condenam. Para os defensores dessa medida extrema, existiriam indivíduos irrecuperáveis, que representam um risco contínuo e constante para a sociedade, como pessoas que cometem crimes bárbaros que causam comoção popular, e, muita das vezes, não apresentam arrependimento aparente. Dessa forma, a pena de morte seria a única forma de inibir novos delitos por parte de um criminoso de alta periculosidade. Entre os críticos da pena capital há aqueles que se valem de motivações de ordem religiosa e espiritual. Outras apontam argumentos de ordem social. Conclui-se que a violência, além dos fatores psicológicos de personalidade de um criminoso, também ocorre por culpa do Estado. O principal argumento, entretanto, se apoia em fatos. Boa parte dos países que adotam a pena de morte estão sob regimes totalitários ou fundamentalistas religiosos. Os Estados Unidos são uma das raras democracias, juntamente com o Japão, que continuam a aplicar essa punição. Mesmo assim, não raramente se observam equívocos judiciais, disparidades e segregações. Além disso, até hoje não se conseguiu provar que a aplicação da pena de morte diminui os índices de criminalidade. O Brasil há muito aboliu esse dispositivo, mas, mesmo assim, ele existe na prática. Nossas polícias matam pelo menos seis pessoas por dia. Muitos desses casos são execuções sumárias. Em momentos de comoção, a pena de morte é vista como grande solução para tudo. No entanto, para que a solução seja concretizada, seria preciso que o próprio Estado pudesse subsidiar um sistema judicial complexo, o que não faz nem mesmo nas causas mais simples. A reestruturação do Estado é, assim, a forma mais adequada de resolução de conflitos.