Opinião
Heran�a inc�moda
Ontem completaram-se 128 anos da assinatura, pela princesa Isabel, da Lei Áurea, que aboliu oficialmente a escravidão no Brasil. O País foi uma das primeiras nações americanas a instituir e a última a abolir a escravidão, que dominou 350 dos 508 anos de nossa história. A data ? que, em outras épocas, era relembrada e festejada ? deixou de ser comemorada pelo movimento negro. A razão é o tratamento dispensado aos que se tornaram ex-escravos no País. De fato, naquele momento, não houve preocupação de criar as condições para que a população negra pudesse ter um tipo de inserção mais digna na sociedade. Os senhores de escravos foram eximidos da responsabilidade pela manutenção e segurança dos libertos, sem que o Estado ou qualquer outra instituição assumisse encargos especiais, que tivessem por objeto prepará-los para o novo regime de organização da vida e do trabalho. Apesar de estabelecer um marco no fim da escravidão, a Lei Áurea não promoveu transformações radicais nos cerca de 750 mil escravos libertos em território brasileiro. Sem nenhum amparo governamental, os alforriados se dirigiram para as grandes cidades ou se mantiveram empregados nas suas propriedades de origem. De fato, em vez de promover a integração do negro à sociedade, a libertação foi seguida pelo aprofundamento da marginalização das camadas populares no Brasil. Tal fato fez com que, nas últimas décadas, o movimento negro propusesse a abominação do 13 de Maio e a celebração do 20 de Novembro como dia nacional da consciência negra no Brasil. Trata-se da data da morte de Zumbi, o último grande chefe do Quilombo dos Palmares, no ano de 1695. Não há como não ver certo radicalismo nessa posição. A Lei Áurea foi a coroação do movimento abolicionista, promovido pelos trabalhadores escravizados em aliança com libertos, trabalhadores livres, intelectuais e segmentos médios da sociedade. Não foi uma simples concessão. Polêmicas à parte, o fato é que o 13 de maio entrou para o calendário da história do País e deve se constituir numa data para reflexão. É preciso ter consciência de que, apesar dos avanços, racismo, preconceito e discriminação ainda estão bem presentes no nosso dia a dia, seja de forma explícita seja velada. Ou seja, a herança de séculos de escravidão ainda não acabou.