Acesso obstru�do

Juntamente com o ProUni, o Programa de Financiamento Estudantil (Fies) tem sido, nos últimos anos, responsável pela ampliação do acesso ao ensino superior no Brasil e pela transformação das universidades. Entretanto, nos últimos três meses, desde que foram anunciadas mudanças no Fies, alunos do ensino superior e aspirantes a universitários têm enfrentado dificuldades para renovar contratos e requerer o subsídio pela primeira vez. Basicamente, a alegação é que há instabilidade no sistema. Mas, antes disso, a definição de um teto de reajuste de mensalidades (6,4%), a exigência de nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e várias outras circunstâncias estabelecidas já limitavam o acesso ao programa. As dificuldades em ter o financiamento aprovado surgiram em fevereiro, principalmente para os novos contratos. Até 2014, quando beneficiou quase dois milhões de estudantes, o Fies era concedido para todos os candidatos que cumprissem as regras do Programa. Em 2015, o MEC anunciou que deve limitar a quantidade de financiamentos, ?priorizando cursos de qualidade?. O governo também planeja fazer uma melhor distribuição dos financiamentos entre as regiões do País, garantindo assim que áreas menos favorecidas possam ter acesso ao benefício. Há também a denúncia de que as instituições de ensino praticaram aumentos abusivos nas mensalidades. O governo tem razão em estabelecer maior critério nos repasses às universidades e também evitar abusos no valor cobrado pelas instituições. Entretanto, os estudantes não podem ser prejudicados com cortes, sofrendo restrições provocadas pela falta de acordos e transparência na condução do programa. As dificuldades das universidades em aprovar e renovar os contratos podem gerar uma evasão gigante no ensino superior, já que muitos estudantes não conseguem o financiamento. O Fies oferece vantagens como as taxas de juros de apenas 3,4% ao ano e a condição de pagamento com 18 meses de carência após a conclusão do curso. Ao mudar, de uma hora para outra, as regras do Fies ? na prática, mais uma medida voltada para conter o deficit público ?, o governo vai na contramão do próprio slogan criado para o segundo mandado de Dilma: Pátria Educadora.