Um bom debate

A necessidade de maior apoio federal no financiamento da educação básica marcou as manifestações dos participantes do debate realizado ontem pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A audiência pública se concentrou na discussão sobre o futuro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), cujo prazo de vigência terminará em cinco anos. Só no ano passado, o Fundeb movimentou R$ 132 bilhões no atendimento educacional a 41 milhões de alunos. Um dos desafios é aumentar a participação do governo federal por enquanto, para que as metas do Plano Nacional de Educação sejam atingidas. Um tema que sempre surge em debates políticos e aparenta ser uma solução é a da federalização da educação básica, cujo maior defensor é o senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Os dados que embasam a defesa dessa tese são o índice ruim da qualidade do ensino brasileiro, a responsabilidade pela educação básica estar majoritariamente nas mãos dos municípios e estados, a arrecadação do governo federal ser maior do que das outras instâncias governamentais e as escolas federais possuírem bons índices de qualidade. Para Buarque, a reforma educacional passa pela federalização da educação de base no Brasil. Ele defende que o Brasil tenha escolas federais espalhadas em todo o país. Para justificar o projeto, o senador cita os resultados do Pisa 2012 e dos rankings da consultoria britânica Times Higher Education, que revelaram a situação precária da educação no Brasil, seja no nível básico ou no ensino superior. Ele também apontou a falta de recursos de estados e municípios como argumento para a federalização e consequente melhoria na qualidade do ensino. Para os críticos da federalização, entretanto, a proposta é uma simplificação da questão sobre a qualidade da educação. Eles argumentam que o conteúdo e a forma de trabalho em uma região difere das outras. Além disso, há 4 milhões de alunos matriculados na educação básica, o que poderia tornar inviável passar ao governo federal toda a gestão desse segmento. Não há dúvida de que a proposição de Cristovam tem uma motivação louvável. A educação de base no Brasil precisa de uma grande sacudida. A federalização pode não o melhor caminho, mas é uma proposta que deve ser levada em conta e discutida seriamente.