Continuidade ou altern�ncia

Cinco propostas de emenda à Constituição (PECs), em tramitação no Senado, acabam com a possibilidade de reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. Todas as propostas aguardam designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Em comum, elas acabam com a possibilidade de reeleição, instituída em 1997 pela Emenda Constitucional 16, para os cargos do Executivo. A maioria das PECs também altera o tempo de mandato dos atuais quatro para cinco ou seis anos. Os defensores do fim da reeleição alegam que a medida, além de contrariar uma longa tradição da história republicana brasileira, tem apresentado resultados negativos para a democracia, e os limites impostos aos candidatos à reeleição têm sido totalmente insuficientes, e que o instituto da reeleição tem gerado distorções e vícios no sistema eleitoral. Quando aprovado, em 1997, o projeto de emenda constitucional que permitiu a reeleição gerou a suspeita de compra de votos no Congresso para favorecer a continuidade do governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Para alguns especialistas, se não houvesse reeleição, teria sido mais difícil estabilizar a moeda e fazer a reforma das instituições econômicas, realizadas nos oito anos de FHC, e teria sido mais difícil reduzir a pobreza e as desigualdades, o que aconteceu nos 12 anos de governo do PT. A reeleição teria permitido grandes ciclos de reformas econômica e social no País, ambas com resultados positivos. Por outro lado, alguns consideram que a reeleição funciona como a mãe de todas as corrupções, pois o desejo de se perpetuar no poder pode favorecer desvios. O fato é que a população parece ter aprovado a possibilidade de um governante cumprir dois mandatos consecutivos. Se, de um lado, manter um grupo no poder não parece salutar, a continuidade também tem seus pontos positivos, pois evita mudanças bruscas na gestão. Além disso, a cada eleição as forças políticas se recompõem de uma maneira. Aliados viram adversários, e vice-versa. Se é válido, na discussão da reforma política, optar-se pelo fim da possibilidade do mandato consecutivo, estendendo o único para cinco anos, também é válido tentar aperfeiçoar o mecanismo atual, impedindo que o governante concorra estando no cargo. Em todo caso, as regras devem ser bem claras e rígidas para evitar abuso de poder.