NOVELAS E PRIVACIDADE

Preliminarmente esclareço, a fim de escoimar interpretações errôneas, que este comentário não se destina a fazer críticas, seja no tocante às opções sexuais, seja no que pertine à liberdade de informação. Tem como objetivo assegurar ao cidadão e às famílias o direito à privacidade e à rejeição de publicações e/ou novelas, bem como programas diversos na televisão, que venham interferir no seu direito de, no recôncavo de seu lar, sozinho ou com sua família, ligar o aparelho e ver o que de bom possa ocorrer ou esteja acontecendo, em quaisquer esferas da atividade humana. Refiro-me às novelas que estão sendo levadas ao ar pela Globo, tanto a que felizmente terminou ? Império ?, com um título que nada expressou o seu conteúdo, quanto a que lhe substituiu ? Babilônia ?, pomposo e que, pelo visto, já no seu início, terá o mesmo destino da anterior. O que machuca, constrange e gera até certa indignação, são as cenas trágicas e lascivas expostas em horário nobre. Temos visto, apenas, sexo, violência e brigas entre participantes, a demonstrar que o objetivo não é levar aos lares brasileiros um mínimo de conhecimento ou aprendizagem, relativo à educação, respeito à vida e às pessoas, saúde e segurança, para citar alguns bens desejáveis à sociedade como um todo, mas, imagina-se, o desejo de faturar. Tem-se, sim, ao contrário, um pipocar de intrigas, desavenças (sobretudo entre familiares), assassinatos e atos incorretos. Assisto parte do ?enredo?, para poder lançar manifesto e fazer avaliação de mérito. O que mais me despertou a vontade de contestar foi o quadro criado pelo autor envolvendo duas famosas e idosas atrizes, num ?romance? repelente e desajustado às personalidades das protagonistas. Não posso imaginar o que se passou nas cabeças das senhoras, quando aceitaram tão ridícula participação! Como frisei inicialmente, respeito o gosto e as opções, mesmo porque o ordenamento jurídico brasileiro já incorporou e acolheu a união de pessoas do mesmo sexo e até adoção, deferindo-lhes direitos e deveres até então negados. Agora, o que não se pode admitir, é a extrema liberalidade, nos pontos aqui comentados, máxime quando se divulga exemplo negativo de duas matronas, com um passado de glória, em detrimento dos hábitos, dos costumes de milhões de famílias que não toleram tal comportamento, constituindo uma maioria avassaladora. Não se cogita instalar censura, mas é preciso convir que o direito de outrem termina quando o meu, o seu se inicia. Se a TV não reprime a divulgação sem limite, às famílias é assegurado o direito de protestar, repelir e até buscar no Judiciário a devida proteção. Fala-se que o Ministério Público iria intervir no sentido de estabelecer os cortes precisos, sem interromper a novela. Vale assinalar que a Suprema Corte, no habeas corpus 82.424 (DJ de 19.03.2004), sendo relator o ministro Maurício Correia, decidiu que: ?As liberdades públicas não são incondicionais, por isso devem ser exercidas de maneira harmônica, observados os limites definidos na própria Constituição Federal?.