Pacote de abril

Em abril de 1977, o ditador de plantão, general Ernesto Geisel, fechou o Congresso Nacional e mergulhou o Brasil nos porões do arbítrio: acabou com a possibilidade de eleição de governador (era nomeação), criou o senador biônico (indicado pelos militares), reduziu de 2/3 para maioria simples o quórum para aprovação de emendas constitucionais, ampliou a Lei Falcão (no horário eleitoral só a foto, o nome do candidato e um breve currículo) e instituiu o mandato de seis anos para ?presidente?. Foi o famoso pacote de abril. Quando o Congresso foi reaberto, o líder do MDB (só havia dois partidos na época, o outro era a Arena), Alencar Furtado, proferiu um discurso histórico: ?o programa do MDB defende a inviolabilidade dos direitos da pessoa humana para que não haja lares em prantos; filhos órfãos de pais vivos ? quem sabe ? mortos, talvez. Órfãos do talvez ou do quem sabe. Para que não haja esposas que enviúvem com maridos vivos, talvez; ou mortos, quem sabe? Viúvas do quem sabe ou do talvez?. Alencar foi cassado. Foi um ano tenebroso. O Congresso Nacional foi atacado, dilacerado, mas resistiu à pressão e não se rendeu. Trinta e oito anos depois, o parlamento volta a ser pressionado, intimidado, não por uma ditadura, mas por uma onda pseudomoralizadora, eivada de ódio que mistura num cadinho diabólico o fim das conquistas sociais, o fim das conquistas trabalhistas e a volta dos militares ao poder. Estamos vivendo mais uma era do quem sabe ou do talvez. Nesse momento o parlamento precisa resistir e separar o joio do trigo. Açodado, não pode reduzir a maioridade penal sem um debate aprofundado sobre o tema; ou fazer valer uma terceirização que prejudique a vida dos trabalhadores. Há outros aspectos ainda a considerar. Sob pressão, o parlamento brasileiro não pode ser induzido a atos que beneficiem pequenos grupos em detrimento de toda sociedade. Precisa, sim, tributar as grandes fortunas, os que vivem do capital especulativo, por exemplo. Esses devem passar pelo mesmo sacrifício por que passam as demais camadas. Não é justo que as consequências da atual crise sejam enfrentadas apenas pela classe média. Se observarmos bem, tudo recai apenas para o trabalhador brasileiro. O Congresso não pode se render às questões pontuais. É necessário que o debate ocorra de forma globalizada e que envolva toda a sociedade. Não podemos ficar à espera do talvez ou do quem sabe.